Departamento de Justiça dos EUA pede a separação do Google e venda do Chrome

Reguladores dos EUA querem que um juiz federal desfaça o Google para impedir que a empresa continue a sufocar a concorrência por meio de seu motor de busca dominante, após uma decisão judicial que a considerou um monopólio abusivo na última década.

A proposta de separação foi sugerida em um documento de 23 páginas protocolado na noite de quarta-feira (20) pelo Departamento de Justiça dos EUA. A recomendação pede que o Google venda seu navegador de internet líder de mercado, o Chrome, e a imposição de restrições para evitar que o sistema operacional Android favoreça seu motor de busca.

As penalidades sugeridas destacam a gravidade com que os reguladores, que atuam sob a presidência de Joe Biden, acreditam que o Google deve ser punido, após uma decisão de agosto do juiz distrital dos EUA, Amit Mehta, que classificou o Google como monopolista. As decisões sobre o caso, que será herdado pelos reguladores depois da posse de Donald Trump, podem não ser tão rigorosas. As audiências no tribunal de Washington, D.C., sobre a punição do Google devem começar em abril, e Mehta pretende emitir sua decisão final antes do Dia do Trabalho. Se Mehta aceitar as recomendações do Departamento de Justiça, é quase certo que o Google apelará das penalidades, prolongando uma disputa legal que já dura mais de quatro anos.

Além de buscar a venda do Chrome e a separação do software Android, o Departamento de Justiça quer que o juiz proíba o Google de firmar acordos bilionários para garantir que seu motor de busca continue sendo a opção padrão nos iPhones da Apple e em outros dispositivos.

Os reguladores também desejam que o Google compartilhe os dados que coleta das buscas dos usuários com seus concorrentes, dando a eles uma chance melhor de competir com o gigante tecnológico.

As medidas, se implementadas, podem desestabilizar um negócio que deve gerar mais de US$ 300 bilhões em receita somente neste ano — uma máquina de fazer dinheiro que beneficiou a empresa controladora do Google, a Alphabet Inc.

Ainda é possível que o Departamento de Justiça modifique sua postura em relação à separação do Google, especialmente se Trump tomar a medida amplamente esperada de substituir Jonathan Kanter, nomeado por Biden para supervisionar a divisão antitruste da agência.

Embora o processo contra o Google tenha sido iniciado nos últimos meses do primeiro mandato de Trump, Kanter supervisionou o julgamento de destaque que culminou na decisão de Mehta contra o Google. Trabalhando em conjunto com a presidente da Comissão Federal de Comércio (FTC), Lina Khan, Kanter adotou uma postura rigorosa contra as grandes empresas de tecnologia, o que desencadeou tentativas de repressão a gigantes da indústria como a Apple e desencorajou acordos comerciais nos últimos quatro anos.

Trump expressou recentemente preocupações de que a separação do Google pudesse prejudicar a empresa, mas não detalhou quais penalidades alternativas teria em mente. "O que você pode fazer sem dividi-lo é garantir que seja mais justo", disse Trump no mês passado. Matt Gaetz, o ex-deputado republicano que Trump nomeou para ser o próximo procurador-geral dos EUA, já se manifestou a favor da separação das grandes empresas de tecnologia.
A tentativa de desmembrar o Google remonta a uma punição semelhante imposta à Microsoft há 25 anos, após outro grande julgamento antitruste que levou um juiz federal a decidir que a fabricante de software havia usado ilegalmente seu sistema operacional Windows para PCs para sufocar a concorrência.

No entanto, um tribunal de apelações reverteu a ordem que teria desmembrado a Microsoft, um precedente que muitos especialistas acreditam tornarão Mehta relutante em seguir o mesmo caminho com o caso do Google.

Fonte: CBS