Programa que ajuda cônjuges indocumentados a obter residência legal entra em vigor

O governo Biden lançou na segunda-feira (19) um programa de liberdade condicional para cônjuges e enteados de cidadãos americanos, permitindo-lhes solicitar residência permanente legal sem sair do país e evitando uma potencial proibição de reentrada.

O programa, anunciado em 17 de junho, é conhecido como ‘Parole In Place’ (PIP).

Como conseguir a liberdade condicional

Para ser elegível para a PIP, uma pessoa sem documentos deve ter estado continuamente presente nos EUA durante pelo menos 10 anos, ser legalmente casada com um cidadão antes de 17 de junho de 2024, não ter sido condenada por qualquer crime e não ter representado uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública, entre outros critérios.

A pessoa deve preencher um longo requerimento e pagar uma taxa para se candidatar, atualmente de US$580. Há também uma taxa de US$470 para solicitar autorização de emprego e uma taxa de US$1.440 para solicitar residência permanente. O cônjuge cidadão americano deve preencher um formulário para a elegibilidade de seus enteados, que custa US$625 por indivíduo.

Se a pessoa atender a todos os requisitos e tiver seu pedido aprovado, ela terá três anos para solicitar a residência permanente. Durante esse período, a pessoa terá permissão para permanecer nos EUA com a família e será elegível para autorização de trabalho.

Qual é o impacto desse novo programa

Normalmente, cônjuges de cidadãos americanos são qualificados para um visto de imigrante como parente imediato do cidadão. Mas, para os cônjuges que entraram nos Estados Unidos sem autorização, ajustar o estatuto de imigração é bem mais complicado. Esses imigrantes ilegais podem acabar tendo que deixar o país para dar início ao processo de legalização em um consulado no exterior.

Sair dos Estados Unidos para visitar um consulado muitas vezes desencadeia uma longa proibição de reentrada. Uma lei de imigração de 1996 impõe proibições de até 10 anos a indivíduos que tenham estado "ilegalmente presentes" nos EUA por mais de um ano.

Agora, a legislação permite que um requerente apresente um pedido de isenção.

O Departamento de Segurança Nacional (DHS) estima que 500.000 cônjuges indocumentados de cidadãos americanos seriam elegíveis para se candidatarem, assim como cerca de 50.000 enteados.

Críticas

Em junho, um grupo de senadores republicanos enviou uma carta ao Presidente Joe Biden expressando "graves preocupações" sobre o programa da PIP. Os legisladores disseram que este alívio da imigração "contraria diretamente as leis que o Congresso aprovou" e "irá aumentar a atual crise fronteiriça".

Embora o programa ainda não tenha sido contestado em tribunal, os funcionários da administração Biden dizem estar confiantes quanto à sua legalidade.

"Estamos convencidos de que temos uma base legal sólida para fazer este anúncio e estamos confortáveis em fazê-lo", disse um funcionário do governo durante uma chamada de junho com repórteres. Os funcionários que falam em privado podem manter o anonimato.

Fonte: VOA