A Disney alegou judicialmente que não poderia ser processada pelo viúvo de uma médica que morreu nos parques porque o marido assinou os termos de uso do serviço de streaming da empresa, o Disney+.
Kanokporn Tangsuan morreu em um dos restaurantes do Walt Disney Resort após sofrer uma reação alérgica extrema, em outubro de 2023.
O viúvo, Jeffrey Piccolo, afirma que o casal comunicou aos funcionários do restaurante sobre a alergia da mulher a laticínios e oleaginosas (nozes) no momento do pedido. Após a refeição, ela teve uma reação e morreu no hospital, naquele mesmo dia.
O marido processa a empresa por uma quantia de mais de US$ 50 mil, além de pagamentos pelos processos funerários. Ele alega que a morte era "completamente evitável". No processo, o advogado do casal afirma que "confiou na Disney para seguir os protocolos adequados e cumprir suas repetidas promessas de servir alimentos livres de alérgenos".
De acordo com os advogados da Disney, o termo de uso do Disney+, que Piccolo assinou em 2019 por um mês, impede que ela seja processada. Os termos de uso do serviço implicam que o usuário concordou em resolver disputas fora dos tribunais, por meio de um processo conhecido como arbitragem, ou seja, por contrato.
A empresa também afirma que Piccolo aceitou os mesmo termos quando usou a conta Disney para comprar ingressos para o parque temático em 2023.
O viúvo disse que a situação "beira o surreal" e que ele concordou com os termos em nome dele próprio, e não da mulher morta.
Ele deseja que o caso seja resolvido em um tribunal. A arbitragem é um processo privado, supervisionado por uma parte neutra, e não é um juiz.
Os advogados que representam Piccolo e a vítima classificaram o argumento como "absurdo".
"A noção de que os termos acordados por um consumidor ao criar uma conta de teste gratuita da Disney impediriam para sempre o direito desse consumidor a um julgamento por júri em qualquer disputa com qualquer afiliada ou subsidiária da Disney é tão absurdamente irracional e injusta a ponto de chocar a consciência judicial, e este tribunal não deve impor tal acordo", escreveram.
Fonte: O Globo; UOL
