As companhias aéreas Latam, Gol e Azul anunciaram a suspensão do serviço de transporte de animais de estimação em voos que tenham os Estados Unidos como destino. A medida se deve às novas diretrizes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, que estabelecem restrições à entrada de cães no país a partir de 1º de agosto.
Em maio, o CDC estabeleceu novas restrições à entrada de cães nos EUA, visando prevenir a reintrodução da variante canina do vírus da raiva no país. A partir do dia 1º de agosto, todos os cães que adentrem o território deverão ter mais de seis meses de idade, ter aparência saudável e ser microchipados com dispositivos detectáveis por scanners universais. Além disso, os tutores deverão apresentar um formulário de importação junto ao CDC, assim como um formulário referente à vacinação antirrábica.
Além das regras citadas, pode ainda haver restrições e requisitos adicionais com base em onde o cão esteve nos seis meses anteriores, o que pode incluir exames de sangue de laboratórios aprovados pelo CDC.
Os regulamentos do CDC foram atualizados pela última vez em 1956, e muita coisa mudou. Mais pessoas viajam internacionalmente com seus animais de estimação, e mais grupos de resgate e criadores montaram operações no exterior para atender à demanda por animais de estimação, disse ela. Agora, cerca de 1 milhão de cães entram nos EUA a cada ano, analisou o canal NBC.
De acordo com o CDC, as novas mudanças afetam somente os cães — incluindo os cães de serviço —, não sendo necessário nenhum requerimento adicional para o transporte de gatos ou quaisquer outras espécies.
Companhias suspendem o serviço
Devido às novas diretrizes, a Latam decidiu suspender o serviço de transporte de pets — sem distinção entre cães e gatos — em voos destinados aos EUA a partir desta quarta-feira, 31. Segundo a companhia, “a Latam está aguardando informações adicionais das autoridades para entender se as reservas existentes com transporte confirmado de um animal e/ou animal de serviço a partir de 1º de agosto poderiam se qualificar para alguma exceção”.
A Gol também anunciou a suspensão da venda do serviço de transporte de cães e gatos para o país a partir do dia 23. Contudo, a companhia afirmou que clientes com voos programados para os EUA até a data de 15 de outubro serão atendidos normalmente. Além disso, clientes com voos programados para o dia 16 de outubro em diante poderão optar pela antecipação do serviço ou pelo cancelamento sem taxas adicionais.
A Azul anunciou a suspensão do serviço de transporte de cães — incluindo cães de serviço ou suporte emocional — em voos para os EUA a partir desta quarta. Porém, diferentemente das anteriores, a Azul manteve o serviço de transporte de gatos funcionando normalmente, já que os animais não são afetados pelas novas normas da CDC.
De acordo com o advogado especialista em direito civil e sócio do Badaró Almeida & Advogados Associados, Marcel Torres, ouvido pelo jornal Estado de Minas, o Brasil ainda não possui uma legislação específica que trate sobre o transporte de animais de estimação e, dessa forma, as companhias aéreas estão autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a definir as regras caso decidam fornecer o serviço.
O advogado falou sobre o processo que as companhias deveriam seguir nos casos de clientes que já tinham voos marcados com o serviço de transporte de animais e que, agora, precisarão de alternativas.
“A própria companhia entra em contato com esses passageiros e os dois chegam a um acordo. Nesse caso, ela devolveria o valor da passagem ou tentaria reacomodar esse passageiro em outra companhia aérea que ainda forneça esse serviço. Seriam basicamente essas duas opções. Se, por acaso, o passageiro e a companhia não cheguem a uma resolução administrativa, muito provavelmente o passageiro vai buscar uma resolução na via judicial”, finalizou.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 12/2022 — conhecido como “Lei Joca” —, que visa regulamentar o transporte de animais de estimação em voos. A proposta ganhou força após a morte do cachorro Joca, da raça Golden Retriever, que morreu em abril após ficar mais de oito horas no porão de um avião da Gol.
O texto, que aguarda apreciação no Senado, propõe que os animais de estimação devem viajar na cabine do avião, não mais podendo ser transportados no porão. Atualmente, a portaria da Anac deixa essa decisão a critério das companhias.
Com informações do Estado de Minas e NBC.
