Tennessee aprova pena de morte para estupradores infantis

O governador do Tennessee, Bill Lee, aprovou a legislação que permite a pena de morte em condenações por estupro de crianças, uma mudança que a Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos, defendeu em meio a preocupações de que a Suprema Corte dos EUA tenha proibido a pena capital nesses casos.

A nova lei do Tennessee, que entra em vigor em 1º de julho, autoriza o estado a aplicar a pena capital quando um adulto é condenado por estupro agravado de uma criança. Os condenados podem ser condenados à morte, prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional ou prisão perpétua.

O governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou um projeto de lei semelhante há quase um ano. Poucos meses depois de ter sido promulgada, os promotores da Flórida em Lake County anunciaram em dezembro que estavam buscando a pena de morte para um homem acusado de cometer agressão sexual contra um menor de 12 anos. De acordo com o Centro de Informação sobre a Pena de Morte, o caso é considerado o primeiro a ser levado a cabo ao abrigo da nova lei.

Entretanto, a Câmara de Idaho, controlada pelo Partido Republicano, aprovou legislação semelhante no início deste ano, mas a proposta acabou por ficar paralisada no Senado, igualmente dominado pelos republicanos.

Embora muitos apoiantes da versão do Tennessee tenham admitido que, embora o Estado Voluntário tenha permitido anteriormente que violadores de crianças condenados enfrentassem a pena de morte, o Supremo Tribunal dos EUA acabou por anular essa lei com a sua decisão de 2008, considerando inconstitucional a utilização da pena capital em casos de agressão sexual infantil.

No entanto, eles esperam que a Suprema Corte, controlada pelos conservadores, reverta essa decisão – apontando para o esforço de décadas necessário para derrubar Roe v. Wade, o caso histórico de 1973 que legalizou o aborto em todo o país, mas acabou sendo anulado em 2022.

A lei de execução nos EUA determina que os crimes devem envolver a morte da vítima ou traição contra o governo para serem elegíveis à pena de morte.

Atualmente, todas as execuções no Tennessee estão suspensas enquanto as autoridades estaduais analisam as mudanças no processo de injeção letal. O governador Lee emitiu uma pausa depois que um relatório contundente de 2022 detalhou várias falhas na forma como os presidiários do Tennessee foram condenados à morte.

Nenhum cronograma foi fornecido sobre quando essas mudanças serão concluídas.

Fonte: Associated Press.