Provedores de Internet deverão informar em rótulos as taxas e preços, afirma FCC

Assim como os rótulos nutricionais dos produtos alimentícios, os “rótulos de banda larga” dos pacotes da Internet terão que dizer exatamente o que está incluído no preço do seu serviço, graças às novas regras adotadas pela Comissão Federal de Comunicações esta semana.

Os provedores de serviços de Internet que vendem acesso doméstico ou planos de banda larga móvel serão obrigados a ter uma etiqueta para cada plano. A medida começou em 10 de abril.

“Se você já comprou internet doméstica ou móvel, pode entender como pode ser difícil entender o que você está realmente pagando”, disse Jon Donenberg, vice-diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, em uma ligação com repórteres. “O rótulo nutricional da banda larga é uma ferramenta que pode ajudar os consumidores a garantir que tenham uma explicação clara e direta sobre os serviços domésticos e móveis antes de se inscreverem em qualquer coisa”.

Seguindo o design dos rótulos de alimentos da FDA, esses rótulos de banda larga fornecerão informações precisas e fáceis de entender sobre o custo e o desempenho do serviço de Internet de alta velocidade para ajudar os consumidores a evitar taxas indesejadas, aumentos de preços e outros custos inesperados.

Os rótulos serão obrigados a aparecer em qualquer ponto de venda, inclusive online e em lojas, e serão obrigados a divulgar todas as informações de preços – incluindo taxas introdutórias, limites de dados e velocidades. Os rótulos também incluirão links para informações sobre práticas de gerenciamento de rede e políticas de privacidade.

O que está por trás da nova rotulagem?

Taxas ocultas e aumentos inesperados de taxas têm perseguido os consumidores que procuram serviços de Internet há anos, e a administração Biden tem reprimido as "taxas indesejadas" (estruturas de taxas opacas e enganosas) em todos os setores - incluindo bancos, preços de hotéis e companhias aéreas e serviços públicos e serviços telefônicos – nos últimos anos.

Em uma ligação na terça-feira, 9, um porta-voz da FCC esclareceu que os rótulos “não podem ser enterrados em vários cliques” ou escondidos de uma forma que o consumidor possa perder.

“As taxas podem dificultar a compreensão do verdadeiro custo de um plano de internet”, disse Donenberg, acrescentando que a agência está “comprometida em erradicar taxas indesejadas surpresa que algumas empresas acumulam em suas contas”.

Que informações cada rótulo conterá?

1. Preço mensal e duração do contrato

2. Se esse preço mudará após um determinado período e para qual mudará

3. Lista completa de taxas mensais e únicas e taxa de rescisão antecipada

4. Se a empresa participa do Programa de Conectividade Acessível e link para verificar se ela se qualifica

5. Velocidades "típicas" de download e upload e latência

6. Limite de dados e preço além desse limite

7. Links para gerenciamento de rede (por exemplo, classificação zero e bloqueio de conteúdo) e políticas de privacidade

E se eu não entender algo nos rótulos?

Um glossário está disponível para ajudar os consumidores a compreender melhor as informações apresentadas no rótulo.

E se um provedor não exibir o rótulo?

Se um fornecedor não exibir seus rótulos ou publicar informações imprecisas sobre suas taxas ou planos de serviços, os consumidores poderão registrar uma reclamação junto ao Centro de Reclamações do Consumidor da FCC.

Quando essas regras entram em vigor?

Embora muitos fornecedores comecem a exibir os seus rótulos em abril, algumas empresas com menos de 100.000 assinantes terão até 10 de outubro de 2024 para cumprir as regras da FCC.

Fonte: Associated Press.