Biden anuncia medidas para controle de "armas fantasmas" nos EUA

O presidente Joe Biden anunciará nesta segunda-feira, 11, novas medidas contra as chamadas "armas fantasmas", que podem ser montadas em minutos em casa e são difíceis de rastrear porque não têm números de série.

O decreto, que levou um ano para ser elaborado, diz respeito a um tipo de arma que as autoridades dizem estar aparecendo cada vez mais em relatórios policiais nos Estados Unidos. Elas são as "armas de predileção de muitos criminosos violentos", declarou a Casa Branca em um comunicado.

Como parte das mudanças, a Casa Branca confirmou a nomeação de Steve Dettlebach, que atuou como advogado dos EUA em Ohio de 2009 a 2016, para administrar o Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives – organização federal de aplicação da lei no Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A Casa Branca e o Departamento de Justiça estão sob crescente pressão para reprimir as mortes por armas e crimes violentos nos EUA.

Regulamentos de armas

Um atirador que matou sua esposa e outras quatro pessoas no norte da Califórnia em 2017 foi proibido de possuir armas de fogo, mas ele construiu a sua própria para contornar a ordem judicial antes de sua fúria. E em 2019, um adolescente usou uma arma caseira para atirar fatalmente em dois colegas de classe e ferir outros três em uma escola no subúrbio de Los Angeles.

Em virtude das novas medidas, as partes separadas que podem ser facilmente montadas para fazer uma arma de fogo funcional estarão sujeitas aos mesmos regulamentos das armas já montadas e disponíveis para a venda, explicaram autoridades do governo.

Os vendedores das peças serão obrigados a fazer verificações dos antecedentes dos potenciais compradores.

Os fabricantes também serão obrigados a incluir um número de série nos principais componentes da arma, e os revendedores autorizados que receberem uma "arma fantasma" em seu inventário também serão obrigados a adicionar um número de série a ela, disse o Departamento de Justiça em comunicado.

Além disso, para reforçar os esforços de rastreamento, as novas medidas estabelecem que os comerciantes de armas licenciados pelo governo federal deverão manter os registros de toda sua vida comercial, e não por um período de 20 anos, como é o caso atualmente.

"Este regulamento tornará mais difícil para os criminosos obter armas não rastreáveis", permitirá que os policiais "obtenham as informações necessárias para solucionar crimes" e "ajudará a reduzir o número de armas não rastreáveis que abundam em nossas comunidades", disse o procurador-geral, Merrick Garland.

De janeiro de 2016 a dezembro de 2021, a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) recebeu aproximadamente 45.240 denúncias de armas de fogo supostamente fabricadas por particulares que foram recuperadas pelas autoridades, informou o Departamento de Justiça.

As denúncias estavam vinculadas a pelo menos 692 investigações de homicídios ou tentativas de homicídios, acrescentou. Nesse período, a ATF conseguiu rastrear apenas 0,98% das supostas "armas fantasmas", observou o departamento.

Por quase um ano, a regra das armas fantasmas vem passando pelo processo de regulamentação federal. Grupos de segurança de armas e democratas no Congresso pressionam o Departamento de Justiça para encerrar a regra há meses. Provavelmente será recebido com forte resistência de grupos armados e atrairá litígios nas próximas semanas.

A Gun Owners of America prometeu que combateria imediatamente a regra. Fonte: AFP.