O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou hoje (5) que a Secretaria do Tesouro Nacional aceitou ontem (4) o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal. Com a aprovação, o estado terá um prazo de até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal.
O plano terá duração de 10 anos, e, no primeiro deles, o estado deixará de pagar dívidas com a União e garantidas pelo governo federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas são retomadas gradativamente até voltarem ao valor integral com o fim do plano. A renegociação estipula um prazo de 30 anos para o pagamento total da dívida.
Essa é a segunda vez que o governo fluminense precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para renegociar suas dívidas com a União. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, o novo regime reduz de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões o valor que o estado deveria pagar nos próximos três anos, em comparação com o antigo regime. A dívida total do estado do Rio de Janeiro é de R$ 172 bilhões.
O governo do Rio de Janeiro planeja incluir no plano medidas como reformas administrativa e de previdência. No segundo caso, estão em estudo propostas de implantação de uma idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria de servidores estaduais.
Segundo o governo fluminense, o Regime de Recuperação Fiscal exige a extinção do triênio dos servidores, mantendo apenas os adicionais por tempo de serviço pagos a quem já os recebe. A Secretaria de Estado de Fazenda também afirma que novos incentivos fiscais só poderão ser adotados com aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária.
