O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, que aprofunda as investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas”.
No âmbito da operação,
a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos investigados. Também autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias.
Além disso, determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas que são alvo da operação.“Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas”, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, durante coletiva de imprensa, da qual também participaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Previdência Social, Carlos Lupi, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
De acordo com o ministro, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm algum valor descontado mensalmente de suas aposentadorias ou pensões a título de desconto associativo. A suspensão dos acordos e, consequentemente, das deduções de qualquer valor, servirá como um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre o INSS e as organizações da sociedade civil.
“Ninguém quer impedir que as pessoas se associem livremente, desde que elas demonstrem o interesse em fazê-lo”, comentou Carvalho. “[A suspensão] é uma medida administrativa para fazermos uma análise desses processos como um todo. E, assim, garantir a higidez e a integridade do processo daqui para frente […] É importante que todas as pessoas que, por acaso, tenham esse desconto, saibam exatamente o porquê de isso acontecer. E, principalmente, que tenham manifestado [concordância] com os descontos.”
Histórico
Após afirmar que, mais que uma ação de combate à corrupção e às fraudes, a Operação Sem Desconto é uma iniciativa em defesa dos aposentados e pensionistas de todo o país, Carvalho explicou que,
em 2023, a CGU começou a apurar “o aumento do número de entidades e de valores descontados”.“É muito importante destacar que estes descontos não começam em 2023, mas lá atrás. E vêm em um crescente, ao longo dos anos. A partir de 2023, contudo, quando assumimos o governo, e técnicos da CGU identificaram um aumento desses descontos e das reclamações de aposentados e pensionistas, começamos esta apuração”, destacou o ministro.
