Ex-ministro dos Direitos Humanos, e hoje assessor especial da pasta, Nilmário Miranda diz que a luta por memória e justiça por parte das vítimas da ditadura no Brasil
teve importante conquista com a expedição de novas certidões de óbitos que reconhecem que mortos e desaparecidos foram vítimas da ação violenta de agentes do Estado. Segundo ele, esses documentos devem ser entregues às famílias nas próximas duas ou três semanas. “
É algo histórico”.Nilmário, que é assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), participa nesta semana de uma série de eventos, como a que ele esteve no
dia 1º, no Forte do Barbalho, local em que houve
violações, torturas e mortes em Salvador(BA). No dia 6, ele estará em
São Paulo também em prédios públicos que serviram de aparelho de violência do Estado.Ele entende que o País também precisa agradecer aos efeitos do filme
Ainda Estou Aqui,de Walter Salles, que ganhou o Oscar de melhor filme internacional. Ao revelar detalhes de como a
ditadura impactou a família de Rubens Paiva, assassinado em janeiro de 1971,abriu maior discussão na sociedade. Outro tema que ele diz ser p
auta de investigação é o da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1976.Miranda ainda reforçou a intenção do governo de realizar gestões para que mais
espaços marcados pela ditadura tornem-se espaços de educação e conscientização sobre o período.
- Como o senhor avalia o atual momento do Brasil no campo da memória e justiça às vítimas da ditadura?
Nilmário Miranda - Eu creio que é um momento que a gente viveu poucas vezes no nosso país. O
filme Ainda Estou Aqui conseguiu chegar às novas gerações.Os últimos seis meses mudaram o panorama no país. Mas a nossa luta já vinha acumulando vitórias. Nós fizemos, no dia 10 de dezembro, acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que permitiu a retificação das certidões de óbito de pessoas desaparecidas que têm morte presumida.
Agora vai constar (nos documentos) morte violenta, não natural, por perseguição política praticada por agentes do Estado durante o regime militar. É algo histórico. Agência Brasil- São 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros de óbito a serem produzidos. O senhor tem meta que cheguem às famílias até quando?
Como essas famílias devem receber esses novos documentos?Nilmário Miranda - Já houve notificação para todos os cartórios do Brasil.
Nenhuma família precisa fazer o pedido de requerer a retificação da certidão de óbito. Ela será
entregue obrigatoriamente pelos cartórios por decisão do CNJe nós vamos distribuir e entregar para as famílias em todo o país, num
processo comandado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.A comissão vai comandar a entrega das certidões em sessões solenes, provavelmente em assembleias legislativas, com a presença de vários poderes do Estado reconhecendo que essas
pessoas eram heróis da pátria. Não podiam ter sido assassinadas desse jeito, não podiam ter sido caluniadas, como foram, como se fossem terroristas perigosos.
Agência Brasil -Quando essas
solenidades devem ser realizadas?Nilmário Miranda - O
prazo,a partir da notificação das famílias, é 30 dias
. Portanto, podemos, nas próximas duas ou três semanas. Todas as certidões estão com a nossa assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
Agência Brasil- Outra novidade também foi a retomada da investigação sobre a
morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, certo?Nilmário Miranda - No dia 14 de fevereiro, no Recife, em uma reunião da
comissão de mortos e desaparecidos políticos foi aberto um procedimento para rever a morte do presidente Juscelino Kubitschek(que, pela versão oficial, morreu em 22 de agosto de 1976, em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, no trajeto entre São Paulo e Rio de Janeiro). Nós temos hoje muitos documentos, laudos, testemunhos que põem em xeque o acidente (e há a suspeita de que teria havido alguma ação criminosa). Lembro que, naquele mesmo ano, em abril, a estilista,
Zuzu Angel,que procurava o filho (Stuart) desaparecido, desde 1971. Ela teria sido também vítima de um acidente na saída do túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro. O laudo emitido foi um absurdo, uma agressão à física. Houve um recurso e o
Estado reconheceu que o acidente foi provocado. Seis meses depois, tem o suposto
acidente com o Juscelino Kubitschek.Nós reabrimos o caso. Isso é muito interessante também dessa história.
Agência Brasil- O senhor conhece
detalhes desse caso?Nilmário Miranda - Dez anos atrás,
20 professores da USP produziram 900 páginas contestando o acidente.Mas, na época, não teve a repercussão esperada. Em trabalhos como esse, não há nenhuma intenção política ideológica. É a busca da verdade histórica.
Agência Brasil- O senhor mesmo foi
preso e torturado pela ditadura.
Como e quando o senhor passou por isso?Nilmário Miranda - Eu fui
preso duas vezes. Em 1968, por
distribuir um panfleto. Fiquei
três anos em reclusão e dez anos de perda de direitos políticospor causa de um panfleto. Aí depois do
AI-5(Ato institucional número 5),eu fui obrigado a
entrar na clandestinidade.Fui
preso de novo em 1972por aquele delegado (do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo -
DOPS) (Sérgio) Fleury,que era um torturador notório, um bandido a serviço do Estado. Ele falou que eu tinha que entregar os companheiros, senão teria o destino Marighella e Lamarca. Ele matou todos. Ele falou que,
se eu não entregasse as pessoas, eu ia conhecer a sucursal do inferno. Quando eu recusei entregar pessoas, já percebi que eu ia passar por um sofrimento com muita crueldade.
Eu fui para vários presídios: Tiradentes, Carandiru e Hipódromo (em São Paulo) e depois para Juiz de Fora (MG). Mas eu vi muita barbaridade.
Agência Brasil- Esses
espaços históricosem que houve
prisões podem se tornar museuspara lembrar a sociedade brasileira sobre o que foi a
ditadura?Nilmário Miranda - O lugar em que eu
fui preso em 72, pelo delegado Fleury, hoje é um memorial da existência.Fica perto da
Estação da Luz,em que
85 mil pessoas por ano vão lá conhecero memorial. Nossa tarefa, dentro da memória e da verdade, é
buscar esses espaços, por exemplo, como o Forte do Barbalho (em Salvador - BA), o
DOPS, no Rio de Janeiro.Há um lugar também que ficou famoso mundialmente, a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), onde um aparelho controlado pelo Exército como
aparelho clandestino de torturadurante o período do regime militar foi
identificada por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva da casa. Ela mentiu para os torturadores e não entregou ninguém.
É uma verdadeira heroína. O lugar vai se tornar um
centro de memória.Outros locais também vão ter essa finalidade. Um exemplo é
em Marabá, um lugar chamado Casa Azul,foi usado para matar
pessoas ligadas à guerrilha do Araguaia.O intuito é passar para as novas gerações o que aconteceu na ditadura.
Há uma rede nacional para ser articulada com os governos locais.
