Um dia após anunciar o fechamento do Arquivo Público, o governo do Rio de Janeiro voltou atrás. De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (8) pela Secretaria de Estado da Casa Civil, a decisão de fechar as portas havia sido tomada de forma unilateral pelo diretor Victor Travancas. Segundo a pasta, ele foi exonerado.
"O prédio do Arquivo não oferece risco estrutural", registra a nota divulgada pela secretaria. O comunicado foi divulgado junto com laudo emitido pela Empresa de Obras Públicas (Emop), em 24 de julho de 2024. No documento, consta que uma vistoria no edifício identificou uma fissura na laje da sala 304 que demanda tratamento com injeção de resina epoxi.
Segundo laudo assinado pelo engenheiro Marco Aurélio Corrêa, "tal anomalia não interfere na utilização do prédio, entretanto recomendamos que a referida sala não tenha acréscimo na quantidade de arquivos ali alocados".
A Casa Civil afirma que a estrutura do edifício está íntegra e que o problema será reparado. Alega também que as instalações do Arquivo Público possuem Laudo de Exigências e Certificado de Aprovação válidos e foram vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros no dia 30 de dezembro, sendo afastada a existência de risco iminente que justificasse uma interdição.
A suspensão das atividades por tempo indeterminado foi anunciada nesta terça-feira (7) por meio de um comunicado oficial do governo fluminense. De acordo com o texto, a decisão havia sido motivada pelas condições críticas da sede da instituição, que apresentaria risco iminente de desabamento e incêndio.
"O prédio sofre com um sistema elétrico obsoleto e não possui alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, expondo funcionários, colaboradores e pesquisadores a graves perigos.", disse a nota de terça-feira (7).
O comunicado ainda trazia uma declaração do diretor Victor Travancas. De acordo com ele, a interdição do prédio era "uma medida necessária e urgente" e a reforma era indispensável.
"A direção informa que as irregularidades serão encaminhadas ao Ministério Público e à Justiça para que as responsabilidades sejam apuradas e as medidas cabíveis sejam tomadas", finalizava o texto.
De acordo com a Casa Civil, o diretor foi o responsável pelo comunicado, sem ter consultado o governo e sem ter aval dos órgãos competentes para analisar as condições físicas do Arquivo Público.
Segundo a pasta, a Empresa de Obras Públicas realizou, entre junho de 2022 e maio de 2023, uma série de obras para melhoria das instalações do Arquivo Público. Houve colocação de drywall, forro, impermeabilização, pintura, assentamento e polimento dos pisos.
"Ciente da importância do Arquivo para preservação de documentos que contam a história do Estado, o governo continuará investindo na melhoria das instalações do prédio e das condições de guarda e classificação do seu rico acervo", acrescenta a nota divulgada pela Secretaria de Estado da Casa Civil nesta quarta-feira (8).
Memória
O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro é uma das instituições responsáveis pela preservação da memória histórica do estado e tem um arquivo com mais de 30 mil peças históricas.
Com mais de 93 anos de existência, está localizado na Praia de Botafogo, zona sul da capital fluminense, e conserva documentos de diversos gêneros e suportes, como textuais, audiovisuais, cartográficos, bibliográficos, eletrônicos, além de objetos relevantes para o estudo da história e da sociedade fluminense, entre a segunda metade do século 18 e os dias atuais. Ele guarda, por exemplo, documentos produzidos durante a ditadura militar pelo extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
