04/10/24 às 13:53 - Brasil
Curitiba e Florianópolis: maior acesso a políticas públicas é desafio
Por Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil
A capital de Santa Catarina apresenta dados econômicos que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a posicionam como um município com boa receita bruta (35ª do país, com R$ 3,3 bilhões) e salário médio de 4,4 salários mínimos (décimo maior do país). De acordo com especialistas, um dos problemas é a distribuição desses recursos.
Para o professor de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina Daniel Moraes Pinheiro, os resultados positivos da cidade acentuam uma tendência que já se observa no país como um todo, que é a baixa taxa de renovação da política municipal. Essa característica de perpetuação de um grupo político no poder diminui a permeabilidade das instâncias participativas a novas ideias e grupos sociais, o que contribui para seu resultado ruim no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC), do Instituto Cidades Sustentáveis, quando analisado o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, de igualdade de gênero.
"[As] questões de equidade e inclusão passam à margem, pois não são prioridade desses grupos, e a representatividade fica abaixo de cidades com participação mais dinâmica. A gente [sociedade] passou muito tempo concentrando a ideia de democracia na eleição e esquece de perceber a importância de acompanhar e ter voz nas discussões", avalia Pinheiro.
"Florianópolis ainda está longe de ser uma cidade referência na participação de mulheres em cargos, não só vereadoras. A gente tem visto alguns avanços, têm surgido algumas jovens lideranças, o que acaba inspirando algumas mulheres a surgirem [no cenário político], mas a política ainda é muito voltada para a figura masculina. A gente precisa mostrar a equidade como um valor, nessa e em outras pautas nacionais, como as de raça, um caminho exaustivo e com muitas barreiras", completa o professor.
Em entrevista à Agencia Brasil, Pinheiro avalia que a discussão eleitoral para a próxima gestão da ilha passa por dois eixos centrais. Um deles é a infraestrutura de mobilidade, tema recorrente nas últimas eleições, piorado pelo fato de Florianópolis "importar" parte considerável de sua força de trabalho, que enfrenta jornadas exaustivas de transporte sem nem ao menos participar dos pleitos municipais, pois são moradores de municípios vizinhos. O outro eixo é a saúde, em que a discussão tem se centrado na fila de exames e na recente abertura de um hospital perto do estádio municipal, com problemas crônicos de acesso em alguns dias.
Para o professor, essas duas questões estão interligadas e "têm de ser pensadas transversalmente". "É uma capital que ainda que tem boa segurança e um bom nível de qualidade de vida, mas onde os problemas estão voltados para a visão do que é uma cidade boa", destaca ele, ao apontar um terceiro tema a ser considerado e que não tem sido debatido neste período eleitoral: a questão da desigualdade.
Na avaliação de Pinheiro, Florianópolis é uma cidade que atrai muitas pessoas, mas que não as acolhe. "Não se discute a necessidade de se ter uma cidade mais inclusiva e acolhedora e que enfrenta questões como o aumento da população [em situação] de rua. Tem começado a se discutir sobre internação compulsória, sem se explicar ao que ela leva, mas isso ainda está fora das discussões principais", analisa.
O professor afirma que essa disparidade irá se concentrar no acesso à saúde, que é uma questão sensível principalmente para as populações de pretos, pardos e indígenas, que enfrentam dificuldades para acessar a rede de atendimentos qualificados na cidade, inclusive especialidades. "Essas populações estão à margem, e isso precisa ser pensado pela ótica da equidade. Gestores precisam pensar em políticas para permitir que essas populações entrem, tenham acesso", diz Pinheiro, para quem esse problema também está relacionado aos entraves na pluralidade da participação política.
"A cidade tem se ocupado de grandes temas, a questão da saúde e das filas de exame tem preocupado, mas não se discute por exemplo quem é a população que não está acessando, que está fora disso, ao menos [no pleito] para o Executivo. Neste momento, é importante que a população debata, inclusive com os candidatos ao Legislativo, e a falta desse debate impede que se perceba que é um problema da sociedade. Não se debate, não se cria um olhar mais amplo e isso não se torna público", acrescenta o professor.
A questão do acesso à saúde também foi pontuada pelo professor Douglas Francisco Kovaleski, do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e gestor no Hospital Universitário da UFSC, uma das referências em atendimento de especialidades e emergência na capital catarinense. À época da entrevista à Agência Brasil, na semana de 23 de setembro, ele havia participado de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde da cidade. Segundo Kovaleski, a instância tem perdido sua capacidade propositiva, esvaziada pelas gestões recentes.
"Florianópolis já foi, há uma década, uma referência em atendimento básico, com cobertura para toda a população, mas a falta de investimentos tem diminuído essa cobertura. A cidade era referência nacional, mas com a perda de eficiência na rede tem acumulado problemas como longas filas no atendimento secundário [pronto-socorro de hospitais, por exemplo], que deveria se destinar a atendimentos mais graves", conta.
De acordo com ele, as gestões mais recentes valorizam a privatização do atendimento em saúde, com menos investimento em centros menores e mais próximos da população, o que tende a piorar esse cenário, enfraquecendo alternativas como a Estratégia de Saúde da Família, na qual a cidade já foi referência nacional.
"Soluções como a importância do investimento conjunto com outras cidades da região não têm sido debatidas nessa campanha, assim como o atendimento básico. O atendimento é discutido nas campanhas em geral em termos genéricos. Há proposta de abertura de novo hospital, no norte da ilha, mas isso não é o principal. O investimento em estratégias que tiraram a prioridade da territorialização pressionou a piora em índices de atendimento básico, como vacinação, dengue e afins", diz.
"A prioridade deveria ser reestruturar a atenção primária, em sua lógica de atendimento direto, ligada ao território e não ao profissional. É um caminho reversível, em curto prazo, desde que seja considerada como prioridade no direcionamento, e é viável, pois a cidade é pequena, com cerca de 500 mil habitantes, e tem uma rede com estrutura bem definida", completa Kovaleski.
A falta de discussões regionais também se reflete no que o professor da UFSC coloca como outro grande problema da cidade, na área de saúde, que é a mobilidade urbana. A questão é potencializada pela exploração imobiliária, com valores elevados para aluguel e compra e forte influência do turismo sazonal, o que empurra a população para municípios como São José e Palhoça, no continente, e para uma dinâmica também citada por Pinheiro, de deslocamento maciço pelas pontes. "É uma questão de falta de planejamento urbano, com tarifa alta e pouco planejamento, que induz ao uso de transporte particular, o que é ruim. Poucas candidaturas discutem alternativas, como a tarifa zero", completa.
Curitiba
A capital paranaense tem bons índices de esgotamento sanitário e indicadores consistentes de acesso para saneamento e para urbanização na maior parte da cidade, o que acelerou um processo de valorização dos terrenos e moradias, com a lenta expulsão das famílias de menor renda. A economia local, segundo dados do IBGE, tem a quinta maior receita bruta do país (R$ 11,997 bilhões) e salário médio de 3,6 salários mínimos (43º maior do país).
A cidade é a quarta maior na arrecadação de impostos, distribuídos para uma população que é a oitava do país, aproximando-se de 1,8 milhão de habitantes. A presença de bolsões de pobreza em comunidades como Cidade Industrial, Cajuru e Sítio Cercado pressiona a distribuição igualitária dos recursos e faz com que os índices de educação e saúde não acompanhem os bons resultados econômicos, o que reflete em uma avaliação ruim nos ODS ligados a essa distribuição.
Na área educacional, Curitiba tem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para anos iniciais em posição ligeiramente melhor (6,0) do que o das outras capitais da Região Sul. No entanto, o indicador não reflete as particularidades em relação ao acesso para pretos, pardos e indígenas, como destaca o o professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Paulo Vinicius Batista da Silva.
Em entrevista à Agência Brasil, ele explica que há uma melhora gradual para o ensino fundamental, mas a cidade ainda enfrenta desafios para a permanência estudantil no ensino médio, o que tem relação com a entrada precoce de jovens no mercado de trabalho, reflexo da renda média baixa das famílias. Falta, segundo Silva, "uma corresponsabilidade, com maior relação com a rede estadual" para diminuir a evasão. O pesquisador destacou que o Ideb não indica de forma eficiente os problemas da rede, e que outros indicadores, como o sucesso ao atingir as metas do Plano Nacional de Educação, são ruins por falta do financiamento necessário à rede pública.
Para o professor, alguns anos atrás havia uma espécie de maquiagem dos dados sociais da cidade, que desconsideravam a população em terrenos não legalizados. Com isso, o plano diretor de Curitiba foi concebido e seguido, mas não considerou as áreas chamadas pelo poder público municipal de invasão, não por acaso aquelas nas quais a pobreza se concentrava, localizada nas regiões industriais, ao sul da cidade. Tais índices poderiam ser ainda piores se considerássemos a dinâmica metropolitana, pois a cidade apresenta uma diminuição contínua no número de matrículas, mesmo em escolas públicas tradicionais.
"Curitiba se desenvolveu empurrando os trabalhadores para a região metropolitana, pois seus eixos de desenvolvimento tornaram bairros proletários bairros de classe média, ao longo dos anos, devido aos eixos saírem do município, um tanto para a área ao norte, mais acessível que a região sul da cidade, que guarda algumas características de região rural. Isso reflete no debate sobre políticas públicas, que é elitizado", explica Silva.
Na avaliação dele, esse debate diminui a importância das políticas intermunicipais e se reflete na discussão da questão educacional, relegada ao problema, crônico, de acesso a vagas nas creches. "Vários candidatos propõem aumento de vagas, mas isso é limitado pela questão orçamentária. Curitiba tem uma cobertura maior da rede pública do que conveniada, em relação a outros municípios, mas a presença dessa rede indireta é significativa e deveria, aos poucos, ser retirada", defende.
Outro desafio pouco debatido é como aumentar a atratividade da carreira docente, que tem salários e planos de carreira pouco atrativos, o que tem esvaziado a rede. Outra questão a ser considerada é a pressão, para os docentes, da terceirização, presente na rede estadual e que ronda a rede municipal, segundo a pesquisadora Letícia Mara, que é doutora em educação e pedagoga na UFPR e na rede municipal de Curitiba.
A pesquisadora considera que a rede municipal tem bons resultados e se destaca em relação às demais capitais, mesmo com condições de trabalho piores do que as de uma década atrás. Como resultado, os docentes têm ido para redes próximas, na própria região metropolitana, pois "a rede acaba não sendo atrativa para buscar profissionais". "Se você não consegue recrutar e manter os professores que você tem, acaba comprometendo, pela rotatividade e precariedade, esse lugar de referência e a formação, nesse processo de qualificação e formação continuada, que vem de muitos anos", diz ela.
Letícia destacou também que a questão de acessibilidade é presente na rede, principalmente para crianças com dificuldade de locomoção. Ela destaca que equipamentos mais recentes, como os centros municipais de Educação Infantil (Cemeis), tem condições melhores, com estruturas mais adaptadas às deficiências, mas as escolas municipais, em geral, são muito antigas, com crescimento intenso nos anos 1970 e 1980 e redução no ritmo de expansão a partir da década de 1990.
"Nessas escolas mais antigas não se tinha essa preocupação e não existe um plano de acessibilidade que faça frente a esse investimento necessário. As escolas recebem esporadicamente recursos, inclusive de repasse federal, para pequenas obras de acessibilidade, mas isso fica muito aquém do que a gente precisa. Não existe um plano de acessibilidade que encare essa questão como uma urgência, e as ações que são feitas são muito pontuais", pondera Letícia, ao apontar que o desafio tem se tornado mais urgente com o aumento da procura das famílias pela educação inclusiva em escola regular.
Outro ponto importante e ignorado na discussão da inclusão é a regularização do atendimento pelos profissionais de apoio, categoria inexistente na rede municipal. O acompanhamento das crianças com demandas específicas advindas de deficiências é feito por meio de convênios, por estagiários, que criam um vínculo mais frágil com esse público.
Letícia Mara avalia que a campanha eleitoral não aprofunda o debate público sobre educação, e eventuais mudanças só devem vir com o novo Plano Municipal de Educação, que deve ser debatido em 2025. "A cidade tem recursos, com aumento de arrecadação nos últimos anos, e esses pontos precisam ser considerados como prioridade para que o direito à educação seja plenamente garantido", completa a pesquisadora.
A saúde também é tema de destaque na cidade e um forte indutor de desigualdades. No caso da mortalidade infantil, segundo dados do IBGE, Curitiba tem taxa de 8,59 óbitos por mil nascidos vivos e ocupa a 3.355º posição no país, de um total de 5.570 municípios. O ODS 2, de erradicação da fome, no qual estão compilados indicadores como a obesidade infantil e o baixo peso ao nascer, tem pontuação de 56,25 (de 100), e há desafios na cobertura vacinal e na cobertura de unidades básicas de saúde, presentes no ODS 3.
Segundo o professor do Departamento de Saúde Coletiva da UFPR Deivisson Vianna, membro da atual gestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, apenas 17% da população da cidade tem agentes comunitários de saúde (ACSs) de referência, profissionais considerados cruciais para a manutenção de bons índices de vacinação e de outras estratégias de promoção de saúde, como as necessárias para promover o atendimento pré-natal e pediátrico na primeira infância.
"O ACS verifica a situação da criança ao sair do hospital, a amamentação, a cobertura vacinal, que também está abaixo do ideal no município. A cidade está pagando a conta do baixo investimento na atenção primária. Isso é um tema marginal, de alguns candidatos, na campanha, um assunto que passa desapercebido da população, focada em hospitais e ambulâncias, mas que não percebe o impacto real do atendimento básico", diz Vianna.
De acordo com o professor, a rede de saúde foi duramente impactada pela pandemia, por uma opção da gestão municipal. Segundo ele, na época do pico da pandemia, cerca de metade das unidades básicas de saúde (UBSs) foram fechadas temporariamente. Quando reabertas, perderam muito de sua capacidade de resolver problemas das populações que as tinham por referência, após a diminuição no investimento nessas estratégias.
"A atenção primária, e toda sua capilaridade [por estarem descentralizadas nos bairros], tem papel fundamental para evitar as desigualdades de acesso, principalmente de populações mais vulnerabilizadas, que sofrem mais com o acesso às estruturas de saúde. A gente não vê no município políticas específicas de saúde com cortes raciais, e a cidade aparentemente entende que isso não é uma questão", completa Vianna.
"O aumento da demanda tende a piorar o cuidado prestado a essas populações, pois para as populações vulnerabilizadas se exige maior intensidade de tecnologias leves de cuidado, com presença de mais equipes e a capacidade de compreender os problemas de forma intersetorial, articular o cuidado com outras políticas públicas, como a busca ativa", acrescenta o pesquisador, para quem momentos de maior demanda invertem a lógica de atendimento, que passa a ser de resoluções sintomáticas, para a qual esses grupos sociais acabam escanteados.
Vianna destacou ainda que, na campanha eleitoral curitibana, hoje, a saúde não está no foco principal. As soluções propostas nos programas de governo são genéricas e poucas mencionam a importância do fortalecimento da atenção primária. Os hospital, pronto-atendimento e a urgência e emergência são o foco das propostas.