Mesmo fora da disputa eleitoral para o segundo turno da prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) poderá ter seu futuro político decidido nos tribunais. De acordo com especialistas ouvidos pelo O GLOBO, o ex-coach pode ficar inelegível por até oito anos.
O caso do laudo médico fraudado, associando o adversário Guilherme Boulos (Psol) ao uso de cocaína, levou a abertura de uma investigação na Polícia Federal (PF). No sábado (5), uma das filhas do profissional de medicina que teve sua assinatura falsificada entrou com uma ação na Justiça de São Paulo para pedir a inelegibilidade de Marçal.
O professor de direito eleitoral da FGV, Fernando Neisser, diz que o documento deve ser alvo de ações na Justiça Eleitoral, mesmo com Marçal fora da disputa . A expectativa dele é que isso aconteça a partir de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
“A AIJE serve para apurar abuso de poder político e econômico, e uso indevido de meios de comunicação, que seria o caso aqui”, explica.
A inelegibilidade teria efeito imediato caso confirmada em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). O professor diz "não ter dúvida" de que o episódio tem base legal para essa decisão.
O prazo legal para a apresentação de novas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) é de até 15 dias após a diplomação dos eleitos na disputa, que deve acontecer até o dia 19 de dezembro. A ação pode levar à cassação do diploma do candidato eleito e ou à inelegibilidade por 8 anos, em casos de desvio ou abuso de poder econômico; abuso de poder político; abuso de autoridade; ou utilização indevida dos meios de comunicação social.
O advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, lembra que o caso do deputado federal Francischini, que foi condenado por propagar informações falsas, é um precedente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relevante para o episódios do laudo falso.
"O precedente no TSE é de que notícia falsa pode levar à cassação inelegibilidade. O entendimento é de que notícias falsas que tenham o poder de influir no processo eleitoral configuram abuso. Essa é uma notícia falsa, disparada na véspera da eleição, com risco de desequilibrar o pleito."
Na frente de abuso de poder econômico, Marçal enfrenta outra ação mais avançada na Justiça Eleitoral movida pelo PSB, partido de Tabata Amaral, em razão dos “cortes” remunerados promovidos pelo empresário nas redes sociais.
Fonte: O Globo
