O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai suspender a entrada automática de imigrantes no Brasil a partir da segunda-feira (26) para pessoas provenientes de países que o Brasil exige visto para autorizar o ingresso em solo nacional e que estejam sem o documento. No caso de refugiados, será necessária a comprovação de risco para que o pedido seja aceito. Para pessoas que estão vindo de países que não há exigência de visto, não há mudanças nas regras.
Segundo o Ministério da Justiça, o passageiro que desembarcar no Brasil tendo como destino final outro país e não tiver visto de entrada terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem. A medida será adotada após um relatório da Polícia Federal identificar que o Brasil tem sido utilizado como rota para o tráfico internacional de pessoas.
O Ministério da Justiça diz que tem sido comum que, em voos internacionais com escala em aeroportos do Brasil, alguns imigrantes desembarquem no Brasil e peçam refúgio. A grande maioria não busca a obtenção do Registro Nacional Migratório após a entrada, carteira disponibilizada a todos os solicitantes de refúgio no Brasil.
O refúgio é concedido a quem está sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.
A pasta alertou para um crescimento exponencial no número de pedidos de refúgio só no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em 2013, foram 69. No ano passado, os pedidos subiram para 4.239, um crescimento de mais de 61 vezes.
Até esta quarta (21), 481 imigrantes estavam acampados no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde aguardavam permissão para entrar no país como imigrantes. Eles não estão conseguindo a liberação devido à sobrecarga nos sistemas migratórios brasileiros. Segundo o Ministério da Justiça, todos que tiverem suas solicitações processadas até segunda (26) poderão entrar no país como solicitantes de refúgio.
O Brasil exige visto para pessoas de mais de 60 nacionalidades fazerem um visita simples, de poucos dias, ao país. Há outras nacionalidades que podem vir ao Brasil sem visto, mas para ficar no máximo 30, 60 ou 90 dias — a depender do país de origem.
A exigência de vistos, de acordo com o Palácio do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores), ocorre na maior parte dos casos com base no princípio da reciprocidade, comumente aplicado na diplomacia. Isso significa que, se um país pede visto de entrada para brasileiros, o Brasil também pedirá para os habitantes desse país.
Fonte: R7
