A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou em abril deste ano a Escola de Conselhos do Rio de Janeiro. Uma das ações do órgão é a oferta de um curso de extensão em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O objetivo é qualificar profissionais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre eles estão conselheiros tutelares e conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, profissionais de saúde, educação e assistência social.
Em dezembro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou investimento de R$ 6 milhões nas ações de formação desses profissionais em todo o Brasil. Para o Rio de Janeiro, foi destinado um total de R$ 500 mil. A intenção é capacitar cerca de 1.200 profissionais no estado.
“Essa primeira turma da Escola de Conselhos trabalha com conselheiros tutelares, conselheiros de direitos em âmbito municipal e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. A ideia é fornecer uma educação permanente, formação continuada. Essa proposta faz parte da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos”, disse a professora Rosana Morgado, da Escola de Serviço Social da UFRJ, que, junto com a professora Joana Garcia, é coordenadora da Escola de Conselhos.
Segundo Rosana, a escola não trabalha só com cursos de extensão, que começaram em junho. “A gente trabalha com pesquisa também. Começamos a apresentar o perfil dos conselheiros tutelares e dos conselheiro do estado do Rio. A gente desenvolve também na área de extensão, em que participam docentes e discentes da UFRJ. Pretendemos realizar rodas de conversa com adolescentes nas diferentes regiões”.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o objetivo é realizar Escolas de Conselhos nas 27 unidades federativas, todas vinculadas a universidades e instituições públicas.
Conselheiros preparados
Para que um cidadão possa se candidatar a conselheiro tutelar – atuante em casos de violações de direitos de crianças e adolescentes, precisa ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos, residir no município, ter o segundo grau completo, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. Em alguns municípios, a lei municipal local de criação do Conselho Tutelar poderá dispor acerca de outros requisitos a serem exigidos dos candidatos.
Por isso, a intenção do curso é dar segurança aos agentes públicos sobre a implementação de suas práticas profissionais na defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes. "Esse é um ano importante para implementação da Escola de Conselhos, porque, no final de 2023, passamos por um processo de escolha dos novos conselheiros tutelares no Brasil inteiro, muitos deles eleitos pela primeira vez", afirma Rosana Morgado.
O projeto ocorre de forma descentralizada, oferecendo turmas nas dez regiões do estado do Rio. São elas: Metropolitana, Baixada Fluminense, Serrana I, Serrana II, Sul Fluminense, Leste Fluminense, Médio Paraíba e Baía de Ilha Grande, Baixadas Litorâneas, Norte e Noroeste.
O objetivo da descentralização é favorecer o deslocamento dos conselheiros tutelares e demais profissionais entre os municípios, reduzindo distâncias e facilitando o acesso.
Até março de 2025, cada região receberá três módulos, em um total de 90 horas/aula presenciais e mais 60h para atividades complementares. Haverá certificação pela UFRJ para inscritos com mais de 70% de presença.
