As empresas dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência no Rio Grande do Sul têm até esta sexta-feira (12) para aderirem ao programa emergencial de Apoio Financeiro, do governo federal.
A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) paga aos trabalhadores das empresas nos municípios que aderirem ao programa duas parcelas do salário mínimo, de R$ 1.412, agora em julho e em agosto.
Em contrapartida, a empresa se compromete a não demitir o empregado e manter o salário e as demais obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas ao funcionário nos 2 meses seguintes (setembro e outubro). A medida tem o objetivo de ajudar a preservar o emprego.
Adesão
Para aderir, a empresa precisa preencher, online, o formulário do portal Emprega Brasil - Empregador.
O empregador deve declarar que houve redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos, que impossibilitaram o cumprimento de suas obrigações de pagamento da folha salarial.
Outra condição é que os estabelecimentos estejam em áreas efetivamente atingidas pelas cheias de maio no estado, ou seja, dentro da chamada mancha de inundação, delimitada por georreferenciamento nos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos oficialmente pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Os dados enviados serão analisados pela Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Se todas as informações estiverem corretas e as condições de elegibilidade forem cumpridas, o pagamento do Apoio Financeiro será autorizado.
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza a consulta para acompanhamento do benefício pelo portal Gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Pagamentos
As empresas que aderiram até 26 de junho tiveram a primeira parcela dos seus funcionários, inclusive aprendizes e estagiários, depositada na segunda-feira (8). Pescadores profissionais artesanais também receberam o benefício.
Os trabalhadores cujas empresas aderiram ao programa até esta sexta-feira vão receber a primeira parcela em 22 de julho.
Em 5 de agosto, todos os trabalhadores formais e pescadores profissionais artesanais receberão a segunda parcela do benefício.
O pagamento das duas parcelas é feito com recursos da União, por meio da Caixa Econômica Federal.
Os beneficiários não precisam abrir contas para o recebimento do valor. O trabalhador que já tem conta corrente ou poupança no banco público receberá o crédito automaticamente, sem que precise comparecer a uma agência.
Caso o beneficiário não tenha conta na Caixa, o banco abrirá, também de forma automática, uma poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Beneficiados
Para ajudar a preservar a renda dos trabalhadores, o Apoio Financeiro vai além dos empregados do Rio Grande do Sul, com carteira assinada, beneficiando também estagiários, menor aprendiz, trabalhadores domésticos, empregada doméstica e pescadores artesanais.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, no pagamento da primeira parcela do programa emergencial de auxílio financeiro, na segunda-feira (8), mais de 80,3 mil trabalhadores do Rio Grande do Sul receberam R$ 113,4 milhões.
A maioria dos contemplados, 74.435, tem carteira assinada; 1.366 participam do programa Menor Aprendiz; 450 são trabalhadores domésticos e 4.068 são pescadores.
