O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do MPSP, vai colher os prontuários médicos e identificar os socorristas para saber como os transportes desses corpos ocorreram. O Gaesp também oficiou a Secretaria de Saúde de Santos para saber se sindicância interna foi instaurada.
No início de fevereiro, documento assinado por diversas instituições de defesa dos direitos humanos foi enviado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apontando indícios da não preservação dos locais das ocorrências. O texto trata de “execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais” ocorridas no litoral de São Paulo, no âmbito de tais operações policiais.
“[Há] indícios da não preservação das cenas dos crimes, bem como a repetição da versão policial em todas as ocorrências com morte: que os suspeitos portavam drogas, atiraram e que teriam sido socorridos ainda com vida. Nesse contexto, a ausência de corpos nas cenas de crimes impossibilitaria que a perícia coletasse provas técnicas”, diz a denúncia assinada pela Defensoria Pública de São Paulo, pela Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Vladimir Herzog e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O documento aponta que, em um dos boletins de ocorrência, a não preservação do local dos fatos foi registrada com a seguinte justificativa: “Em razão do tumulto causado nas imediações e com o eventual risco de novo confronto no local, ficou prejudicado para perícia, razão pela qual não possível a preservação do sítio do evento por parte dos componentes da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar]”.
As entidades que assinaram o documento pediram imediatas providências, sendo uma delas que seja assinalado o dever em garantir perícia e investigação independente, célere e imparcial sobre as execuções, a fim de preservar os elementos essenciais de evidências das violações. Solicitaram também a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais nas fardas dos agentes de segurança, durante todas as operações policiais, particularmente aquelas do tipo da https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/operacao-escudo.
“Você conversa com o pessoal da Santa Casa de Santos, nenhuma informação dessa foi veiculada. É uma tremenda irresponsabilidade levantar esse tipo de situação sem evidência, sem lastro”, disse o governador do estado, Tarcísio de Freitas, em coletiva de imprensa hoje, sobre a denúncia encaminhada ao MP.
