O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro solicitou uma manifestação da Comissão de Anistia e da Coordenação-Geral de Memória e Verdade sobre Escravidão e o Tráfico Transatlântico, ambas vinculadas ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, em relação à reparação financeira aos familiares do líder da Revolta da Chibata, João Cândido, e também em relação à inclusão do nome dele no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Ambas terão 30 dias para se manifestar.
Conhecido como almirante negro, o marinheiro João Cândido Felisberto liderou, na Marinha, uma revolta para acabar com as práticas violentas contra os marinheiros. A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, quando o grupo liderado por Cândido tomou o controle de embarcações na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Eles exigiam melhores condições e o fim dos castigos físicos e ameaçaram bombardear a capital. O estopim foi quando o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes foi punido com 250 chibatadas.
Mesmo sendo anistiado duas vezes, nem João Cândido nem a família receberam nenhum tipo de reparação financeira. O MPF abriu, então, um inquérito civil para acompanhar as medidas de valorização à memória do almirante negro.
“O debate insere-se no contexto de busca pela valorização de figuras negras históricas importantes, de modo a promover a reparação pela escravidão – e de seu legado no pós-abolição – e o enfrentamento do racismo institucional ainda tão presente na sociedade brasileira”, destaca o documento do MPF, assinado pelo procurador Julio José Araujo Junior.
O Ministério Público Federal cita o direito à memória e à dignidade humana, garantidos na Constituição Federal, assim como o Estatuto da Igualdade Racial. O MPF também menciona tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, como instrumentos que exigiriam uma resposta do Estado brasileiro tanto em relação à reparação financeira quanto ao reconhecimento do papel de João Cândido como herói brasileiro.
O texto argumenta também que, mesmo anistiado – tanto em 1910, quanto após a sua morte, em 2008 –, João Cândido foi perseguido e expulso da Marinha, o que acarretou uma série de consequências financeiras para ele e para a família. A reparação econômica está, por lei, entre as garantias aos anistiados políticos no Brasil.
“A declaração de anistia foi um importante passo, mas veio desacompanhada de compensações à família de João Cândido, que tanto sofreu os efeitos da injusta postura do Estado brasileiro. Na prática, a justiça foi feita, porém de forma parcial”, diz o texto.
Por fim, o MPF defende a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Criado em 1992, o também chamado Livro de Aço, abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, registra os nomes das pessoas que tiveram uma trajetória importante na formação da história do país. Entre essas pessoas estão, por exemplo, Tiradentes, Chico Mendes e Machado de Assis.
O Projeto de Lei (PL) 4.046/2021, que trata da inclusão de João Cândido no livro, tramita na Câmara dos Deputados. “Mais do que uma reparação simbólica, o reconhecimento do Estado brasileiro em favor de João Cândido é uma sinalização de que nunca mais tais violações se repetirão. Constitui também um olhar para o futuro, de compromisso firme com o enfrentamento do racismo e da discriminação”, defende o MPF.
Além de ter sido enviado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, o documento foi encaminhado, apenas para conhecimento, à presidência da Câmara dos Deputados e à presidência e aos parlamentares integrantes da Comissão de Cultura da Câmara, onde tramita o projeto de lei.
