A organização não governamental (ONG) Anista Internacional Brasil lançou neste domingo (29) a campanha Escreva por Direitos, no Festival Mulheres do Mundo - WOW Rio, no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, região central da capital fluminense.
A campanha internacional da Anistia retrata a história de dez violações de direitos humanos no mundo. No Brasil, a iniciativa conta a história do assassinato de Pedro Henrique Santos Cruz, em 2018, quando tinha 31 anos. Ele foi morto por policiais na cidade de Tucano, a cerca de 270 quilômetros de Salvador.
Pedro Henrique era o principal idealizador da Caminhada pela Paz, iniciativa que denunciava as ações violentas da Polícia Militar em Tucano, além de arrecadar alimentos para as famílias em situação de insegurança alimentar. Sua militância começou em 2012 quando foi vítima de uma abordagem policial violenta na porta da casa do seu pai.
Segundo a ONG, a Escreva por Direitos promove mudanças na vida de defensores e defensoras de direitos humanos, que passam por injustiças ao redor do mundo. Entre as ações da campanha, a Anistia Internacional também apresenta as reivindicações dos protagonistas desses casos e suas histórias a autoridades que podem mudar suas realidades.
A campanha estimula que as pessoas escrevam cartas para líderes nacionais, locais e mundiais exigindo a proteção de indivíduos que tiveram seus direitos violados.
Do luto à luta
Há cinco anos, Ana Maria Santos Cruz, mãe de Pedro Henrique, teve de transformar a dor e o luto pela perda de um filho em força para lutar por Justiça e verdade. Homem negro e ativista pelos direitos humanos, Pedro teve sua casa invadida por policiais, na madrugada do dia 27 de dezembro de 2018, enquanto dormia com sua namorada. A ação é vista por familiares e amigos de Pedro como uma represália ao ativismo contra a violência policial que ele fazia na região.
Nesta edição da campanha, a Anistia fará uma petição para cobrar celeridade nas investigações ao Ministério Público da Bahia, órgão responsável pela denúncia após a fase do inquérito.
“Os três policiais nem viraram réus. Foram indiciados apenas. Pedro Henrique sofreu inúmeras abordagens violentas que culminaram no seu assassinato”, conta Ana Maria.
Segundo a diretora-executiva da Anista Internacional Brasil, Jurema Werneck, trata-se da maior mobilização que a entidade faz no mundo em favor de pessoas que estão vivendo experiências, neste momento, de violação de direitos humanos.
“As pessoas podem escrever cartas para a dona Ana Maria e para autoridades para garantir o fim à impunidade, pois os acusados até agora não foram responsabilizados. O que está posto é a luta por Justiça liderada pelas mulheres que são vítimas também, mas se colocam para falar em nome dos mortos e dos sobreviventes. O luto é para sempre, mas a luta por Justiça é de esperança”, disse Jurema.
Campanha
Ao longo dos anos, a Escreva Por Direitos já visibilizou casos de centenas de defensores ao redor do mundo, contribuindo para reparações de direitos violados, como no caso do professor indígena da Guatemala, Bernardo Caal, que foi solto após quatro anos de prisão, em 2021.
Esta é a segunda vez que um caso brasileiro entra na campanha: a primeira foi em 2018, com a história da vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros. Seus familiares receberam cartas de solidariedade de várias partes do mundo.
Além do apoio com a escrita de cartas para as autoridades, cartas de solidariedade e assinaturas das petições com chamados de ação, a campanha também atua com educação em direitos humanos.
Ao todo, são publicados cinco guias educativos, que podem ser utilizados em sala de aula, em família, amigos ou em atividades culturais. Neles, por meio da história real de um defensor, pode-se discutir temas importantes de direitos humanos; e receber dicas e sugestões sobre como falar a respeito desses assuntos de forma fácil e educativa, incentivando a ação solidária, a cidadania e a empatia.