O Congresso Nacional realizou, na manhã desta quinta-feira (5), uma sessão solene em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal, em vigor desde 5 de outubro de 1988. Presentes na cerimônia, representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) discursaram em defesa da harmonia institucional.
Ao abrir a cerimônia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que, após 21 anos de ditadura (1964/1985), a aprovação do texto constitucional, em 1988, respondeu aos anseios populares por mais liberdade e proporcionou o retorno nacional a uma “institucionalidade vigorosa”.
“A promulgação da Constituição significava a retomada das liberdades básicas […], o fim da repressão que fez milhares de vítimas, mortos, torturados, exilados, censurados e presos em um dos períodos mais sombrios da nossa história […] e o retorno a uma institucionalidade vigorosa em que o [Poder] Executivo governa; o Parlamento legisla e o [Poder] Judiciário julga, sem que um poder se subordine ao outro, formal ou informalmente”, comentou Pacheco ao concluir que, apesar das dificuldades, o texto aprovado pelos constituintes têm sido bem-sucedido em vários níveis, tendo contribuído para que o país experimentasse uma “estabilidade jurídica jamais vista no Estado brasileiro moderno”.
“Ao contrário do que dizem os críticos, os princípios e direitos [constitucionais] não representam uma norma vazia. São parâmetros fundamentais; a bússola das políticas públicas, da atividade legislativa e do controle da constitucionalidade. Todos somos intérpretes da Constituição e estamos a serviço de seus mandamentos”, afirmou Pacheco, lembrando os recentes ataques aos Três Poderes, cujo ápice ocorreu em 8 de janeiro, quando golpistas e vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
“Neste ano, a sociedade brasileira venceu novamente. Demos mostras da força de nossas instituições e da estabilidade da nossa democracia. E a Constituição Federal permanece soberana, como pedra fundamental do Estado brasileiro”, concluiu o presidente do Senado.
Contrapesos
Presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) lembrou que a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934. Reproduzindo as palavras que o deputado federal e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães (MDB-SP), disse ao promulgar o texto constitucional, Lira destacou que a Carta Magna não é perfeita, mas possui muitos méritos.
“Há 35 anos, desta mesma mesa, o doutor. Ulysses reconheceu que o texto promulgado não era perfeito - as obras humanas, bem sabemos, nunca o são. Por outro lado, os méritos da Constituição Cidadã são notórios, vastos, abundantes, ainda mais quando considerado o momento histórico e o processo de sua elaboração […] O retorno das liberdades civis, o fortalecimento dos direitos humanos, a ampliação da seguridade social e do direito à educação; a proteção ao meio ambiente e aos direitos sociais e coletivos. Não há dúvida do avanço, da vanguarda da Constituição Federal de 1988”, assinalou o presidente da Câmara, antes de também defender a harmonia entre os três poderes.
“Os três poderes são guardiões da Constituição e sua guarda começa pela harmonia e independência preconizada na Carta de 1988. Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um poder não pode ser a bigorna e o outro o martelo do outro. Como servo fiel da Carta Magna, cada poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamais as recusando ou avançando sobre as competências alheias”, ponderou Lira.
Defesa
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que foi um dos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna, relembrou o clima de otimismo e a participação popular que caracterizaram o período.
