08/08/23 às 18:50 - Brasil
Chefes de Estado recebem propostas elaboradas no Diálogos Amazônicos
Por Agência Brasil
Os documentos foram produzidos a partir das oito plenárias que envolveram representantes de entidades, movimentos sociais, da academia, de centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos.
Nelas, foram debatidos temas como erradicação do trabalho escravo, saúde, soberania alimentar e nutricional, ciência e tecnologia, transição energética, mudança do clima, proteção aos defensores de direitos humanos, aos territórios, aos povos indígenas e às populações tradicionais.
Houve também espaço para o debate de temas transversais sobre juventudes, mulheres e Amazônias negras, além de 374 atividades auto-organizadas propostas por movimentos sociais, organizações da sociedade civil e instituições públicas e privadas.
Os seis relatórios abrangem, cada um deles, temas específicos. Algumas propostas constaram em mais de um relatório – por exemplo, a que pede demarcação de territórios indígenas e quilombolas, a consolidação de áreas protegidas, além de garantias para a preservação de pelo menos 80% da Amazônia até 2025.
A consulta a comunidades locais para tomadas de decisões que venham a interferir na rotina ou no modo de vida também foi uma demanda apresentada em mais de um relatório, assim como alternativas para a sustentabilidade econômica dessas populações e combate aos mais diversos tipos de contaminação ambiental, em especial relativas a atividades como garimpo, mineração e extração de petróleo.
Foram sugeridas também medidas que incentivem o ensino e a pesquisa da região e de valorização das mulheres das comunidades, tanto no aspecto das atividades por elas desempenhadas, como de garantia de sua segurança.
A regularização do mercado de carbono foi também uma demanda apresentada em mais de um relatório, a exemplo da criação de instrumentos de financiamento direto para o bem-estar de povos indígenas e quilombolas.
Os relatórios cobram também políticas públicas que evitem que a Floresta Amazônica atinja o chamado “ponto de não retorno” – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.
Pede também a efetivação a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da definição sobre quem são os povos indígenas e tradicionais, além de elencar obrigações dos governos no que se refere a reconhecimento e proteção de valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais desses povos.
Ainda entre as demandas incluídas em mais de um relatório está o alerta sobre a ameaça que uma eventual aprovação do marco temporal, pelo Supremo Tribunal Federal, pode representar para as populações indígenas.
Veja algumas das sugestões detalhadas nos relatórios:
Relatório 1
Tema: A participação e a proteção dos territórios, dos ativistas, da sociedade civil e dos povos das florestas e das águas no desenvolvimento sustentável da Amazônia. Erradicação do trabalho escravo no território.
As propostas do primeiro relatório pedem medidas contra “projetos de morte para a região Pan-Amazônica”, bem como respeito à consulta livre, prévia e informada das populações locais. Também é citada neste relatório a necessidade de fortalecimento dos programa de proteção dos defensores de direitos humanos, do reconhecimento das dívidas históricas e da construção das politicas de reparação de direitos.
O documento alerta sobre os riscos que um “não rompimento do modelo econômico neoliberal” representa para os avanços na direção de um “sistema de cuidado com a vida”, o que resulta, em muitos casos na exploração de crianças, em trabalho escravo e na “produção de violências múltiplas”.
Na sequência, o documento fala sobre a necessidade do reconhecimento das tecnologias sociais nos territórios "e que usos sustentáveis e práticas tradicionais também devem ser compreendidos como estratégicos para a defesa das florestas e biodiversidade".
Foi sugerida a implementação das guardas campesinas para a proteção e a planificação dos territórios.
Relatório 2
Tema: Saúde, soberania e segurança alimentar e nutricional na região amazônica: ações emergenciais e políticas estruturantes.
O segundo relatório preparado durante o Diálogos Amazônicos afirma que, para o desenvolvimento sustentável da região Pan-Amazônica, é preciso avançar na regularização fundiária, de forma a garantir os direitos aos territórios das populações indígenas, quilombolas e tradicionais, além dos agricultores familiares.
Segundo o documento, a agroecologia precisa ser pensada “de forma mais profunda que uma simples forma de produção”, servindo como uma ferramenta de desenvolvimento sustentável que tem como base alimentos saudáveis.
O relatório faz críticas específicas a alimentos ultraprocessados e alerta sobre os altos índices de desnutrição em populações indígenas. O texto destaca que alimentos saudáveis têm se revelado “uma importante ferramenta de construção de relação entre o campo, floresta e águas e as cidades”.
Ainda no âmbito de estímulo à boa alimentação, o documento defende a criação de políticas públicas que gerem renda para as comunidades locais, fortalecendo a produção existente e o abastecimento para aqueles que têm dificuldade de acesso à alimentação.
Por fim, argumenta que as mulheres são as principais responsáveis pela produção de alimentos saudáveis e alerta que elas têm sido perseguidas e até mesmo assassinadas por defenderem direitos e territórios.
Relatório 3
Tema: Como pensar a Amazônia para o futuro a partir da ciência, tecnologia, inovação, pesquisa acadêmica e transição energética.
O terceiro relatório contendo políticas públicas sugeridas pela sociedade civil organizada diz que os países-membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) precisam viabilizar recursos para a produção de ciência, conhecimento e tecnologia a partir da Amazônia, e que é necessário que essa produção inclua diálogos com o conhecimento dos povos amazônicos.
Diz também que a transição energética depende da redução da emissão de gases de efeito estufa e do desenvolvimento de indústrias sustentáveis. O relatório menciona a preocupação de comunidades com atividades petroleiras em áreas da floresta e pede que sejam cumpridos direitos previstos para povos e comunidades que vivem nas zonas petroleiras.
O relatório propõe eliminar a mineração ilegal na região, bem como o uso de mercúrio até 2027. Sugere também que sejam feitas avaliações intermediárias da mineração lega e a restauração dos ecossistemas afetados pela atividade.
A fim de evitar que as pessoas cedam ao assédio de mineradoras, propõe alternativas econômicas comunitárias a essa atividade, assim como alternativas econômicas que fortaleçam a autonomia dos povos e comunidades tradicionais, inclusive por meio de financiamento voltado ao desenvolvimento sustentável socioambiental e econômico.
Relatório 4
Tema: Mudança do clima, agroecologia e as sociobioeconomias da Amazônia: manejo sustentável e os novos modelos de produção para o desenvolvimento regional.
As propostas apresentadas no Relatório 4 incluem o pedido de que seja declarada “emergência climática na Pan-Amazônia" e a construção de um Plano Estratégico Regional de Ação Emergencial para a Amazônia.
Defende também a recuperação das florestas degradadas por meio da adoção de sistemas agroflorestais, com uso de espécies amazônicas; a integração e sinergia entre as unidades de conservação existentes; e o combate aos crimes ambientais, inclusive os relacionados à grilagem de carbono, de terras, à mineração e à exploração de petróleo.
O texto estipula como meta a redução das emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030 e em 60% até 2035. A fim de viabilizar o monitoramentos por satélite, sugere a construção de sistemas e plataformas colaborativos envolvendo governos dos países amazônicos, podendo ser usados também por comunidades locais.
O relatório defende que políticas públicas relativas à mudança climática devem envolver as periferias das cidades da Amazônia, e sugere a ordenação de territórios, com base nos ciclos e fluxos de água, tanto nos espaços urbanos como na floresta.
Além disso, reitera a necessidade de se promover a transição energética e garantir, a todos, acesso à energia limpa, bem como um plano de transição ecológica que inclua grupos sociais em situação vulnerabilidade.
Outro ponto defendido no documento está o de fomentar a economia indígena, quilombola e de outras comunidades e povos tradicionais como uma alternativa sustentável. No caso do fomento a cadeias de valor verdes, sugere a criação de um selo amazônico, por meio da OTCA, com o objetivo de atestar a produção sustentável de produtos agropecuários, de mineração, bionegócios e energéticos para exportação.
Foi também sugerido que sejam feitos investimentos em mobilidades nacionais e transfronteiriças dos jovens, no âmbito acadêmico, para que eles possam conhecer a diversidade dos territórios amazônicos e promover intercâmbios de conhecimento.
Por fim, o relatório pede apoio à realização do Fórum Social Mundial de Economias Transformativas, na Colômbia, em 2024.
Relatório 5
Tema: Os povos indígenas das Amazônias: um novo projeto inclusivo para a região
A rejeição do marco temporal e a consolidação de salvaguardas jurídicas para que novas propostas dessa natureza não possam ser retomadas estão entre as propostas destacadas pelo quinto relatório apresentado aos chefes de Estado durante a Cúpula da Amazônia.
O texto pede a proteção e desintrusão dos territórios indígenas, por meio de políticas públicas que garantam a retirada imediata dos invasores; o combate ao garimpo ilegal e à contaminação mercurial nos territórios indígenas, das águas e dos peixes.
Além de defender a valorização e o fortalecimento das línguas indígenas, inclusive com a previsão de oficializá-la, o documento sugere a criação de universidades indígenas
Entre os projetos inclusivos para os povos indígenas, o relatório propõe acesso à saúde e educação escolar “intercultural e de qualidade”, bem como políticas de sociobioeconomia e economia indígena que considerem os conhecimentos ancestrais e a sociobiodiversidade indígena.
O relatório chama atenção para os problemas enfrentados por indígenas que vivem em contextos urbanos, sugerindo legislações que os contemplem.
A criação da Federação da Bacia Amazônica é sugerida com o objetivo de integrar a pauta em defesa da floresta e de seus povos. Por meio de políticas supranacionais, pede a proteção de povos isolados.
Relatório 6
Tema: Amazônias Negras: Racismo Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
As propostas deste último relatório abrangem a criação do Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra e a ampliação da discussão sobre preservação da floresta em diferentes perspectivas, “considerando que a justiça climática se concretiza por meio do enfrentamento ao racismo ambiental”.
Além disso, o texto reivindica a promoção de uma economia produtiva para combater a desigualdade e a pobreza entre a população afro que vive nos países da região, e que se assuma o enfrentamento ao racismo ambiental como tema central nos debates da Cúpula da Amazônia e da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).
Pede também incentivos para que a juventude se organize e atue em fóruns e espaços de decisão e que se coloque, “no centro do debate”, o encarceramento da juventude negra. Outra demanda é pela titulação de comunidades quilombolas; além de garantias para que o povo negro possa usar suas práticas ancestrais para o desenvolvimento de seus territórios, cultivo e para o uso da medicina tradicional.