A inclusão das pessoas com deficiência no acesso a políticas públicas é tema da Campanha Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2023, lançada nesta sexta-feira (25) pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), na Sala Cecília Meireles-Espaço Guiomar Novaes, no centro do Rio.
Nos atendimentos jurídicos, os defensores públicos atuam para garantir a esta parcela da população “uma vida independente e autônoma, com respeito à capacidade jurídica e efetivação do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer sem barreiras”.
Ao lançar a campanha Defensoria Pública: em ação pela inclusão, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Mendes, destacou que as ações têm como objetivo dar visibilidade a temas de relevância na sociedade, provocando reflexões e ações efetivas.
“Neste ano trabalhamos intensamente a temática na defesa do direito das pessoas com qualquer tipo de deficiência. Segundo o IBGE [Instituto Brasileiro e Estatística e Geografia], temos no Brasil, mais de 17 milhões de pessoas com deficiência”, disse.
Segundo Juliana, além de políticas públicas que acabem com a invisibilidade desta população, é preciso investir também no mercado de trabalho, porque não basta exigir cotas nas empresas. “É preciso garantir que o espaço destinado aos trabalhadores com deficiência seja de acordo com suas qualificações e potenciais. Ela falou ainda sobre a necessidade de assegurar saúde, com disponibilidade de tratamentos e medicamentos e o direito ao lazer.
A defensora ressaltou a necessidade de se investir em políticas institucionais que permitam aos profissionais ligados às Defensorias Públicas, incluindo a equipe de trabalho em deficiência, exercerem suas atividades plenamente, assim como propiciar uma rede de apoio a pais e mães atípicas.
“É fato que a luta pela inclusão começa quando você entende que o capacitismo é um problema e não a deficiência”, pontuou.
Para a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Ivana Ricarte, é preciso construir mais espaços democráticos na sociedade, dentro das instituições e nos espaços públicos. “Precisamos trabalhar para isso. Se a gente quer uma sociedade mais forte, precisamos que todas as pessoas possam fazer parte desses espaços”, destacou.
Para o deputado federal Reimont (PT – RJ), o auxílio de defensores na construção de legislações ajuda a reduzir a incidência de erros por parlamentares por falta de conhecimento. “Nós vemos como é importante vocês, que estão na ponta, que discutem os temas que nós aprovamos e às vezes retrocedemos, como é importante a vigilância de vocês para nós. Como é importante a sinalização de vocês”, afirmou.
Crítica
A vereadora do Rio de Janeiro Luciana Novaes (PT), que é tetraplégica e estava em cadeira de rodas com apoio de cabeça, em uma área junto à parte de baixo do palco, criticou a falta de acessibilidade da sala, o que impediu que ela ficasse no palco com outros participantes da cerimônia. “Eu gostaria de deixar aqui registrado a minha indignação, porque nós ainda temos muito que lutar por uma acessibilidade plena. Infelizmente, eu não tenho uma representatividade em cima do palco, porque a nossa cultura está longe de ser acessível.”.
Luciana Novaes lembrou que é uma mulher deficiente, vítima de uma violência urbana. Quando tinha 19 anos, ela foi atingida por uma bala, segundo testemunhas, disparada do Morro do Turano, dentro do campus Rio Comprido da Universidade Estácio de Sá, onde era bolsista no curso de enfermagem.
“Eu encaro a minha vida pública com a missão de conscientizar nossa sociedade sobre a necessidade da luta pela inclusão e o respeito à diversidade. Uma sociedade inclusiva é aquela que elimina as barreiras, sejam elas arquitetônicas, comunicacionais ou atitudinais. Além disso, luto pela implementação de politicas públicas para garantir uma sociedade anticapacitista, sem preconceitos e discriminação e que rotula as pessoas com deficiência como incapazes e inferiores ”, afirmou.
Conforme o deputado estadual, Fred Pacheco (PMN), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Brasil tem uma legislação ampla em relação aos direitos dessa parcela da população, mas a sociedade tem que fazer com que as leis sejam cumpridas. “Hoje nós vivemos em um mundo que não é capaz de acolher as pessoas com deficiência”, comentou.
A Defensora Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, que é a primeira mulher a ocupar o cargo em quase 70 anos de história da instituição, lembrou que a pauta PCD (pessoa com deficiência) está em consonância com o feminismo, porque as mulheres com deficiência são mais vulnerabilizadas ainda e as mães de pessoas com deficiência exercem uma maternidade muito especial.
“É uma pauta feminista, no fundo, e essas mães muitas vezes cuidam desses filhos com deficiência sozinhas, muitas vezes são abandonadas. Nós, defensores, que atendemos as pessoas todos os dias, verificamos que as famílias são monoparentais femininas e verificamos isso muito quando as mães têm filhos com deficiência.”
