O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, iniciou em Cariacica, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, a Caravana dos Direitos Humanos, que tem o objetivo de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e em unidades do sistema socioeducativo, onde estão apreendidos jovens que praticaram atos infracionais. Esta ação percorrerá o Brasil.
Nesta segunda-feira (21), a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), no Conjunto de Cariacica, foi a primeira a ser visitada pelo ministro Silvio Almeida, dentro do novo projeto das caravanas. O complexo é formado por quatro unidades de atendimento socioeducativo, com internações masculina e feminina.
Durante a visita, o ministro destacou a importância da ressocialização dos jovens, com o devido apoio de políticas públicas
“A ideia inicial [da Caravana dos Direitos Humanos] é justamente olhar para as pessoas que estão esquecidas pela sociedade brasileira, para o sistema prisional brasileiro, estar nos territórios, entender como as coisas estão funcionando e tentar afinar as práticas de ressocialização, com os ditames das cortes internacionais, constitucionais e com a legalidade", reforçou Silvio Almeida.
O objetivo é ajudar os estados e atores locais a enfrentar e superar violações de direitos humanos como tortura, precarização das prisões, elevados índices de morte violenta e até casos de prisões ilegais. Por isso, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, celebrou a parceria entre o estado e o governo federal para promover direitos humanos nas unidades prisionais e socioeducativas. “É fundamental ter um olhar ampliado na área da inclusão social e da oportunidade. Precisa ter o cumprimento da internação, certamente, mas também é preciso encontrar oportunidade para se reinserir na sociedade”.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Além das instituições públicas, as visitas da Caravana dos Direitos Humanos contarão com a parceria da sociedade civil e de órgãos do sistema de prevenção e combate à tortura.
A comitiva do MDHC pretende dialogar com internos, trabalhadores do sistema socioeducativo, defensores públicos, representantes do Estado, do Ministério Público, parlamentares e, também, escutar, representantes de movimentos da sociedade civil sobre medidas necessárias para a superação de violações de direitos, reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão, esclarece que as visitas servem para pactuar com os atores locais medidas para garantir avanço no cumprimento das determinações do tribunal interamericano.
“As medidas provisórias são adotadas pela Corte Interamericana [CIDH] quando ela detecta uma situação de extrema gravidade e urgência no que diz respeito à violação de direitos humanos”, esclarece Isadora Brandão.
