O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, que completou 30 anos neste ano, foi certificado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibam) como ponto de memória social. O reconhecimento é dado a entidades ou coletivos de todo o país que desenvolvam projetos de promoção do patrimônio material e imaterial da comunidade em que estão inseridos.
O grupo vem trabalhando há mais de uma década na preservação da memória social LGBTI+ brasileira. O trabalho de identificação e registro do acervo é feito desde 2010. O Centro de Memória foi criado em 2018 e, dois anos depois, surgiu o projeto para transformá-lo em um museu. No início de 2023, o projeto foi aprovado, e o lançamento oficial do Museu Movimento LGBTI+ está previsto para setembro. As duas primeiras exposições serão uma sobre as trajetórias do Movimento LGBTI+ e outra, itinerante, sobre as edições das pParadas do Orgulho LGBTI+ do Rio desde 1995.
A mostra itinerante ficará oito meses circulando pelo Rio de Janeiro em diferentes instituições de cultura e museus. Entre os pontos mais conhecidos estão o Museu da República, no Palácio do Catete, e a Escola de Artes Visuais do Parque Lage. A ideia é apresentar o acervo do Museu Movimento LGBTI+ para diferentes públicos e ampliar o alcance social dessas memórias.
“Existe uma visão tradicional de museu como algo estático, em que as pessoas tem que ir atrás dele. Nós dialogamos muito com a ideia de que o museu precisa ser um organismo vivo, que produz pesquisa, faz campanhas com o acervo e constrói exposições. Um lugar que chama, por meio de várias linguagens, a comunidade para acessar informações do campo da memória e da história”, explicou Claudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+. “O trabalho de exposição não pode ficar restrito a um espaço pequeno da comunidade, precisa falar para a sociedade como um todo. É preciso que todos acessem e compreendam nossas narrativas e processos de resistência. Que vejam como nenhuma das nossas conquistas foi dada. Tudo foi realmente obtido através de muitas lutas.”
A sede oficial do Museu Movimento LGBTI+ é a sede do Grupo Arco-Íris, no centro do Rio de Janeiro. A iniciativa conta com a parceria do Grupo de Estudo Museologia Experimental e Imagem da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), do Centro de Memórias do Ativismo João Antônio Mascarenhas da Universidade Federal de Pelotas e da Empresa de Museologia Musas.
Para o Grupo Arco-Íris, o lançamento do museu e o reconhecimento do Ibram são pontos de partida para tornar mais conhecidas e respeitadas as contribuições da comunidade LGBTI+ no desenvolvimento da sociedade brasileira.
“Só faz sentido falar em uma sociedade democrática e em construção de cidadania se valorizarmos as memórias de resistência dos segmentos discriminados. Nos anos 70 e 80, por exemplo, a comunidade LGBT participou diretamente da luta contra a ditadura militar. E são poucos os estudos na história brasileira que reconhecem isso. Fomos excluídos do pensar. Isso tem implicações na construção de políticas públicas e na valorização dos sujeitos na história”, disse Claudio Nascimento. “Registrar, preservar e difundir a memória LGBT é compromisso fundamental que o país precisa adotar para a construção de uma república inclusiva e democrático”.
Arco-Íris
Fundado em maio de 1993, o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ é uma organização não governamental (ONG) com sede na cidade do Rio de Janeiro. A missão principal é promover cidadania para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e pessoas intersexo. Isso significa também defender justiça social e políticas de direitos humanos, combater a violência e apoiar medidas que impliquem em uma melhor qualidade de vida para essa população.
Nesse sentido, a organização desenvolve projetos em áreas como saúde, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, educação e empoderamento juvenil. O evento de maior visibilidade e reconhecimento é a Parada do Orgulho LGBTI – Rio, organizada pelo Grupo Arco-Íris desde 1995 e a primeira do país. Outros destaques são as ações de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/Aids e Hepatites Virais desenvolvidas há décadas. Alguns exemplos foram o Projeto Sexo Mais Seguro entre Gays e HSH, e o Projeto Somos de capacitação de ONGs e lideranças LGBT em cidadania e IST-HIV-AIDS, de 1998 a 2007.
O Grupo Arco-Íris também fundou a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos da América Latina e Caribe. Além disso, é filiado à Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos e está no conselho executivo da Rede Gay Latino, que defende direitos das pessoas LGBT em escala global.
Pontos de Memória
O Programa Pontos de Memória foi criado em 2009 a partir de uma parceria entre os ministérios da Cultura e da Justiça, por meio dos programas Mais Cultura e Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). O objetivo era identificar e apoiar iniciativas de memória e museologia social que tivessem gestão participativa, vínculo com a comunidade e o território.
A regulamentação mais atualizada do Pontos de Memória se dá pela Portaria Ibram nº 579, de 29 de julho de 2021, segundo a qual, o programa "pretende atender os diferentes grupos sociais do Brasil que não tiveram oportunidade de narrar e expor suas próprias histórias, memórias e patrimônios nos museus”. E tem como principal missão desenvolver uma política pública de direito à memória.
O escopo de entidades e coletivos culturais que podem pedir o certificado é grande, mas existem algumas restrições. Não podem participar do programa órgãos e entidades públicas; instituições com fins lucrativos; fundações, sociedades e associações de apoio a instituições públicas; fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; e entidades integrantes do Sistema S, como os serviços Social do Comércio (Sesc) e Social da Indústria (Sesi).
