O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu continuidade nesta sexta-feira (28) às oitivas das testemunhas no processo sobre a morte do congolês Moïse Kabagambe. Foram ouvidas mais três pessoas. Todas eram testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Moïse Kabagambe tinha 24 anos de idade quando foi brutalmente espancado até a morte no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. Ele trabalhava e recebia por diárias. Segundo a família, as agressões ocorreram após ele ter cobrado pagamento atrasado.
O episódio, ocorrido em 24 de janeiro de 2022, foi registrado em câmeras de segurança. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que a causa da morte foi traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente. Desde então, familiares e amigos do congolês vêm realizando diversos atos para cobrar justiça.
Os três homens que praticaram o crime foram identificados e presos preventivamente pouco mais de uma semana depois. Brendon Alexander Luz da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Fábio Pirineus da Silva foram denunciados pelo MPRJ e se tornaram réus. Os advogados de defesa chegaram a apresentar pedidos para que eles respondessem em liberdade, o que foi negado pela Justiça. Ainda será decidido se eles serão julgados por júri popular, como pede o MPRJ.
O caso está sendo analisado na 1ª Vara Criminal da capital. A imprensa não foi autorizada a acompanhar as novas oitivas. Segundo relato divulgado pelo TJRJ ao fim dos trabalhos do dia, o primeiro a prestar depoimento foi Maicon Rodrigues Gomes, que trabalhava como freelancer em quiosques de praia e que conheceu o congolês na semana do episódio. De acordo com ele, Moïse começou a ser agredido com um pedaço de madeira após tentar pegar cerveja no quiosque Tropicália.
Também foi ouvido o amigo dos acusados Jailton Pereira Campos, conhecido como Baixinho. Responsável por tomar conta do quiosque no dia do espancamento, ele contou que Moïse foi agredido e amarrado com uma corda. Segundo seu relato, mesmo imobilizado, o congolês continuou sendo alvo de golpes.
A última testemunha ouvida foi Luis Carlos Cortinovis Coelho, proprietário de uma barraca de praia localizada atrás do quiosque Tropicália. Ele disse que havia deixado o local antes do ocorrido e que soube do crime após receber um telefonema de Fábio. Luis Carlos disse ter tentado convencer os acusados a se entregarem. Também afirmou que recolheu um taco de beisebol usado nas agressões e o entregou na delegacia.
Segundo determinou a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, as próximas oitivas deverão ocorrer no dia 15 de setembro, às 13h. Três testemunhas já haviam sido ouvidas no início do mês, incluindo Lotsove Lolo Lavy Ivone, mãe de Moïse. Ela deixou o Congo, buscando escapar da guerra e da fome, e veio com os filhos para Brasil em 2014.
Após a repercussão do caso, a família do jovem congolês recebeu da prefeitura a concessão de um quiosque comercial no Parque de Madureira, na zona norte da cidade. Em junho do ano passado foi sancionada a Lei Estadual 9.715/2022 reconhecendo o 24 de janeiro como Dia do Refugiado Africano. A data, escolhida em homenagem à Moïse, passou a figurar no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro.
