A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico internacional de armas. A decisão do colegiado foi proferida na quarta-feira (12) e publicada nesta sexta-feira (14).
Lessa foi preso em março de 2019 pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A parlamentar e o motorista foram vítimas de uma emboscada no bairro do Estácio, região central da cidade, no dia 14 de março de 2018. Marielle seguia para casa à noite no bairro da Tijuca, zona norte, quando o carro em que ela e Anderson estavam foi alvejado por dezenas de tiros. Os dois morreram na hora.
A apelação foi julgada no dia 23 de abril. Na ocasião, o tribunal manteve a condenação de Lessa à pena de cinco anos de reclusão, pelo crime de tráfico internacional de armas.
Nos embargos, o MPF sustentou que a turma não teria analisado argumentos apresentados pelo órgão no processo, que justificariam o aumento da pena, como a alegação de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
Os julgadores, no entanto, acompanharam o entendimento do relator, desembargador federal Marcello Granado, que considerou não ter havido “obscuridade, ambiguidade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o tribunal de ofício ou a requerimento, restando fundamentado o acórdão embargado de forma clara, incontroversa e exaustiva à elucidação do caso”.
