Um dos principais nomes de resistência à reforma tributária nos últimos dias, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reduziu a oposição à proposta e se disse concordar com “95% do que está sendo discutido”. O governador deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (5).
O governador do Amazonas, Wilson Lima, também participou do encontro. Na saída, Freitas disse que ainda tem divergências em “questões pontuais” com o governo federal e afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.
“A espinha dorsal da proposta – tributação de base ampla, o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] dual, a arrecadação no destino, a transição federativa – tem a concordância. Sempre teve a concordância de São Paulo. O que a gente sempre ponderou foram questões pontuais. A gente concorda com 95% da reforma”, declarou o governador acompanhado de Haddad.
Freitas relatou que pediu ao ministro mais representatividade para os estados no futuro Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscais e tributárias. “Se eu tenho uma governança mais frouxa [no Conselho Federativo], eu preciso de uma arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança do Conselho Federativo, eu posso ter algo mais ‘algoritimizável’”, declarou.
O governador também sugeriu uma Câmara de Compensação para cobrir eventuais quedas de arrecadação para os estados, mas disse estar disposto a que o estado perca receitas no curto prazo após a aprovação da proposta. Ele defendeu a cobrança e a destinação automática dos créditos tributários (compensações por tributos pagos a mais), como em alguns países da União Europeia.
O texto previsto para ser votado nesta semana pela Câmara institui dois fundos com recursos da União para cobrir perdas de arrecadação dos estados. O primeiro é o Fundo de Compensação de Benefícios, que garantirá incentivos fiscais concedidos por estados até 2032. O segundo é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que incentivará o desenvolvimento em regiões de menor renda e terá aportes de R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.
Nos últimos dias, o governador paulista vinha defendendo uma partilha diferente do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em vez de privilegiar os estados com menor renda per capita, como aprovado recentemente pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Freitas sugeriu os estados com maior número de beneficiários do Bolsa Família, o que privilegiaria São Paulo, que tem a maior população do país.
Colaboração
Esse foi o primeiro encontro entre Haddad e Freitas desde o início do ano. Em 2022, os dois disputaram o segundo turno das eleições para o governo de São Paulo, vencidas por Freitas. O ministro da Fazenda agradeceu a visita do adversário político e disse que o governo federal tem atuado de forma técnica para inserir possíveis mudanças no texto.
“Não é novidade que o governador Tarcísio tem se manifestado a favor da reforma, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio de curto prazo, sobretudo do que está disposto a enfrentar, colocando interesse nacional acima de questões regionais e partidárias, o que é muito importante pensando no futuro do Brasil”, afirmou Haddad.
O ministro voltou a dizer que o governo trabalha para aprovar a reforma tributária com o maior número de votos possível. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto exige 308 votos para ser aprovado no plenário da Câmara.
“Nós não estamos aqui mirando o número de votos necessários para aprovar [a reforma tributária]. Nós queremos superar o número mínimo para passar a ideia, tanto quanto aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de país que está em curso, de que é algo que é para as futuras gerações. Ninguém está pensando no curtíssimo prazo em ganhos ou perdas”, declarou Haddad.
