Governo reconhece que militar torturou na Guerrilha do Araguaia

O governo federal reafirmou, nesta segunda-feira (12), que o Estado torturou e matou cidadãos brasileiros durante a chamada Guerrilha do Araguaia (1967/1974), caracterizada por confrontos entre forças de segurança pública e militantes da luta armada contra a ditadura militar (1964/1985).

Justiça

“A Secom retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória”, afirma a secretaria, acrescentando que “nada justifica a tortura, a mais covarde das violências”.

A publicação do texto cumpre uma decisão da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, que concedeu direito de resposta a parentes de pessoas mortas ou violentadas por agentes públicos comandados pelo Major Curió, que faleceu no ano passado, com 87 anos de idade. À época, Curió já tinha passado para a reserva na condição de coronel e o governo federal já havia atendido a vários pedidos de anistia de vítimas da repressão militar, admitindo as violações aos direitos humanos.

A ação judicial que resultou no direito de resposta foi motivada por uma publicação veiculada nas mídias sociais oficiais do governo federal em 5 de maio de 2020, durante a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Na ocasião, a Secom, então chefiada por Fabio Wajngarten, divulgou um texto em que classificava Curió como herói por ter “combatido a guerrilha comunista no Araguaia”. O texto era ilustrado por uma foto do encontro de Curió com o presidente Bolsonaro, ocorrido na véspera (4), no Palácio do Planalto.

Homenagem

O fato de Bolsonaro receber Curió em seu gabinete e de usar a máquina estatal para elogiar a atuação do militar causou a indignação e a revolta de familiares das vítimas da ação do ex-major, que obtiveram, na Justiça, o direito de resposta não concedido pelo governo Bolsonaro, que recorreu da decisão. Segundo a Secom, com a mudança de gestão, no início deste ano, o governo federal se pôs em “total concordância com a ordem judicial que determinou o restabelecimento da verdade”.

O próprio Curió admitiu, em 2009, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, que as forças sob seu comando torturaram e executaram 41 guerrilheiros, alguns deles rendidos após se entregarem às forças de segurança. Dois anos depois, ele chegou a ser detido durante uma operação de busca e apreensão de documentos que pudessem revelar o paradeiro de corpos de guerrilheiros desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia.

Ao longo dos últimos anos, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao menos três denúncias contra Curió, acusando-o por crimes cometidos durante a ditadura militar, como sequestros, homicídios, ocultação de cadáveres e tortura.

A reportagem procurou o ex-chefe da Secom, Fábio Wajngarten, e aguarda posicionamento.

*Colaborou Andreia Verdélio