Lula sanciona lei de redução de preços de passagens aéreas no Brasil

O presidente Lula sancionou a Lei n° 14.592/2023, no dia 30 de maio, que introduz um plano de redução de impostos federais par o setor de turismo brasileiro. Para as companhias aéreas, a isenção fiscal de PIS/Cofins – que começou no início de 2023 e terminaria em maio de 2023, de acordo com a medida provisória inicial – agora é estendida até dezembro de 2026, com efeito imediato. Anteriormente, era cobrada das companhias aéreas uma alíquota de 3,65% de PIS/Cofins sobre sua receita bruta.

O programa de incentivo foi inicialmente criado em maio de 2021 para minimizar os impactos da pandemia nas empresas do setor de eventos e turismo. Ao longo do 1T23, um período de forte sazonalidade, Genial Investimentos observou impactos positivos nos resultados da Azul e da Gol.

Analistas avaliam a permanência da medida como positiva, por ajudar a auxiliar as companhias em sua jornada de recuperação pós-pandemia.

Segundo estimativas da Genial, apenas no primeiro trimestre de 2023, Azul e Gol obtiveram um ganho de aproximadamente R$ 120 e R$ 150 milhões de Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), respectivamente. Com a nova medida, a Genial estimou um incremento de R$ 40 a R$ 50 milhões de Ebitda por mês, o que, por sua vez, se traduz em um aumento entre R$ 120 e R$ 150 milhões por trimestre em 2023.

Já o BBI estima que apenas a isenção fiscal de PIS/Cofins para as companhias aéreas poderia totalizar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.

Programa Voa Brasil

No segundo semestre deste ano, o governo deve lançar o programa Voa Brasil que promete reduzir o preço das passagens aéreas no país. A meta é chegar a um custo estimado de R$ 200 por trecho voado.

O projeto ainda está em formatação, mas o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, detalhou algumas ideias durante sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado, na terça-feira, 25.

De acordo com o ministro, uma das ideias é implementar um leilão de bilhetes de assentos que estejam disponíveis dentro dos aviões. O modelo seria inspirado em versões europeias e também no que já ocorre com a aviação com a categoria standby. Ela é fornecida a funcionários das companhias aéreas e parentes que compram de última hora passagens mais baratas, caso o lugar não seja vendido. O mesmo ocorre para um passageiro comum que quer fazer um upgrade de categoria.

Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. Os bilhetes deverão ser pagos em até 12 vezes com juros, no valor de até R$ 72 para cada prestação.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) diz que está acompanhando a proposta do governo e tem se colocado à disposição para contribuir no debate.

Fonte: InfoMoney.