A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprovou o passe livre no transporte público municipal para estudantes, mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento, e em linhas que passem por favelas e vilas.
Também foram aprovados a criação de auxílio-transporte para pessoas em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e famílias em vulnerabilidade social, e a permissão para prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento, até o limite de R$25.859.089,80, para implementar o transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.
Para entrar em vigor, as medidas, aprovadas em segunda votação na Câmara na última sexta-feira (23), precisarão ainda ser sancionadas pelo prefeito Fuad Noman e, posteriormente, passar por regulamentação.
Os benefícios da gratuidade no transporte coletivo público municipal foram introduzidos no Projeto de Lei (PL) 538 de 2023 como contrapartidas pela autorização, dada pelos vereadores à prefeitura, de aumento dos subsídios no transporte público em mais R$ 512.795.984,00, no orçamento vigente. Com aumento dos recursos, o preço da passagem no município poderá reduzir. Hoje, dependendo da linha, a tarifa pode chegar a R$ 6.
No último dia 15, vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo protocolaram um projeto de lei (PL) que concede o passe livre no transporte coletivo público da cidade às pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
