Com Rosa Weber, STF tem 8 votos para tornar réus 200 por ato golpista

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o oitavo voto para transformar mais 200 denunciados em réus na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Rosa Weber acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. Também o acompanharam os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Restam apenas os votos de André Mendonça e Nunes Marques.

O recebimento ou não dessas 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, no qual os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima terça (2).

Com a maioria formada, após o fim do julgamento os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Nessa etapa, Moraes deve analisar a manutenção da prisão preventiva dos acusados que ainda permanecem detidos.

Etapas

Uma primeira leva com 100 denúncias já foi aceita na semana passada, por 8 votos a 2. Na ocasião, somente Mendonça e Marques divergiram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias deveriam ser julgadas pela primeira instância da Justiça Federal.

Em seu voto, Marques também relativizou a responsabilidade de pessoas presas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O ministro ponderou que nem todos cometeram crimes, e que seria preciso uma análise mais aprofundada da conduta de cada um para que se possa aceitar denúncias contra eles.

De outro lado, no voto desta semana, já seguido pela maioria do Supremo, Moraes ressaltou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na próxima semana, em sessão virtual prevista para começar à meia-noite da próxima quarta-feira (3).

Volume de processos

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.

A situação é inédita para o Supremo, que nunca tinha se debruçado sobre tantas denúncias simultâneas sobre um mesmo caso. As sessões virtuais foram a maneira encontrada por Moraes e pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para lidar com tamanho volume de pessoas processadas. A medida, contudo, tem sido criticada por advogados.

A previsão é que o eventual recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Em seguida, deve ter início a fase de ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e coleta de novos depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final.