A Câmara dos Vereadores da capital paulista aprovou em votação definitiva o projeto de lei (PL) 18 de 2023, conhecido como “Não Se Cale”. O texto estabelece um programa de combate à violência sexual em estabelecimentos de lazer, como restaurantes, bares, casas noturnas e de espetáculos. Para se tornar lei, o PL ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.
De acordo com a Bancada Feminista do Psol, que propôs o PL, o projeto da nova legislação foi inspirado em uma lei de Barcelona, na Espanha, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso naquele país por acusação de estupro. São proponentes do projeto os vereadores Cris Monteiro (Novo), Daniel Annenberg (PSB), Sandra Tadeu (União Brasil), Sandra Santana (PSDB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Marcelo Messias (MDB), Fernando Holiday (Republicanos), Silvia da Bancada Feminista (Psol), e João Ananias (PT).
“O espaço de lazer que aderir ao Programa ‘Não se Cale’ deverá providenciar capacitação de seus funcionários para habilitá-los a detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorrerem em suas dependências”, diz o texto aprovado. A adesão ao programa é facultativa.
De acordo com o PL, os funcionários ou responsáveis pelo estabelecimento, uma vez identificada uma agressão sexual, deverão oferecer à vítima e seus possíveis acompanhantes um espaço reservado e seguro, dentro do próprio local, o mais rápido possível, para que sejam prestados os primeiros cuidados de emergência.
Os funcionários e responsáveis deverão ainda ser treinados para identificar o momento mais adequado de acionar a emergência médica e policial. Também deverão buscar informações sobre o possível agressor por meio de testemunhas ou câmeras de vídeo e compartilhar com as autoridades policiais, caso solicitado.
Os estabelecimentos que aderirem ao programa “Não se Cale” receberão um selo e poderão sinalizar com cartazes que combatem a violência sexual e informar que os clientes podem reportar aos funcionários qualquer situação que possa ser decorrente de casos de agressão.
De acordo com o PL, para recebimento do selo “Não Se Cale”, o estabelecimento deverá ser certificado por uma secretaria municipal, que será identificada pela prefeitura após a sanção do prefeito.
De acordo com a bancada feminista da Câmara de Vereadores, o programa foi fundamental em Barcelona para o acolhimento da vítima de Daniel Alves. O estabelecimento preservou a identidade da vítima e forneceu provas que colaboraram na investigação do caso.
“O papel do estabelecimento de diversão é essencial, porque são esses seguranças, garçons, como foi o caso em Barcelona, que têm uma janela de oportunidade muito grande de fazer um encaminhamento adequado daquela vítima”, destaca a presidente do Mee Too Brasil, Marina Ganzarolli.
“É muito importante não só para garantir e orientar que a vítima pode ter acesso a um coquetel antirretroviral, um contraceptivo de emergência, mas para se preservar o material biológico que esteja no corpo dela ou na roupa dela, essencial para provas que serão úteis, caso ela queira seguir com uma denúncia criminalmente”, acrescentou.
Ganzarolli ressalvou que a legislação deveria garantir condições aos estabelecimentos para realizar o treinamento adequado dos funcionários. “É preciso garantir condições para o empresário fazer isso. Esse é um papel obviamente do poder executivo. A própria prefeitura de Barcelona oferece o modelo do cartaz e o conteúdo do treinamento”.
