Pesquisa revela apagão de políticas públicas LGBTI+ em estados

O combate à discriminação contra a população LGBTI+ esbarra na falta de comprometimento dos governos locais. Das 27 unidades da Federação, 19 não têm um plano ou programa específico para a população LGBTI+. A conclusão consta de levantamento do Programa Atenas, aliança de diversas entidades que monitora políticas públicas para essa parcela da população.

O levantamento será lançado nesta quinta-feira (9) em Brasília, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Na solenidade, haverá a entrega do Prêmio Atenas de Políticas Públicas 2022 e menção honrosa aos estados que se destacaram na implementação de políticas públicas para LGBTI+.

Numa escala de 1 a 5, Rio de Janeiro (4,6), Mato Grosso do Sul (3,9), Espírito Santo (3,9) e Distrito Federal (3,7) conseguiram as melhores notas. As últimas posições ficaram com Acre (2,1), Tocantins (2,0), Roraima (1,6) e Rondônia (1,6).

Segundo o levantamento, 16 governos estaduais registraram nota mínima 1 em um dos seguintes quesitos: órgão gestor de política LGBTI+, conselho estadual com representantes da categoria e plano/programa específico. Em alguns estados, aponta a pesquisa, não existe estrutura para o atendimento da população.

Falta de direitos básicos

O mapeamento também analisou quesitos sobre justiça e cidadania. Segundo o projeto, direitos básicos, definidos como garantias individuais ou coletivas necessárias para cidadania da população e enfrentamento da violência LGBTI+, não são maioria significativa nas legislações estaduais. Apenas 52% das unidades da Federação têm leis para nome social de transexuais e travestis e 51% estabelecem penalidades administrativas por preconceito de sexo e orientação sexual.

Outras medidas são adotas em escala ainda menor. Apenas 29% das unidades da Federação proíbem financiamento público a espetáculos LGBTIfóbicos, 27% adotam identidade social para transexuais e travestis e 11% reconhecem oficialmente entidades históricas no enfrentamento da LGBTIfobia.

Coordenador do Programa Atena, Diretor de Políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e Presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, Cláudio Nascimento avalia que houve um apagão nas políticas públicas locais para essa parcela da população nos últimos anos. “Esses dados nos surpreenderam. Nós já esperávamos uma queda no investimento e na manutenção das políticas públicas LGBTI+, mas não um apagão, em que 16 estados têm nota mínima em um dos pilares do tripé da cidadania LGBTI+”, critica.

Diferenças

A pesquisa apontou diferenças entre os estados. Primeiro colocado no ranking geral, o Rio de Janeiro se destaca por ter um plano/programa estruturado, com 19 unidades de atendimentos à população LGBTI+ distribuídas pelo estado. O Espírito Santo apresenta fragilidades no plano/programa LGBTI+, mas tem o conselho LGBTI+ com os melhores indicadores do país.

Apesar de não estarem no topo do ranking, alguns estados estão bem avançados e são pioneiros em leis estaduais de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI+, item avaliado no critério justiça e cidadania. Piauí, Pará e Paraíba se diferenciam por contemplarem diversos direitos garantidos em lei ordinária, o que dificulta retrocessos em caso de mudança de governos.

Os dois primeiros estados, Piauí e Pará, vão além e vedam de forma explícita, na Constituição Estadual, qualquer tipo de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Santa Catarina, Distrito Federal, Alagoas, Ceará, Sergipe e Mato Grosso estão no caminho, segundo o levantamento. A Paraíba se destaca pela obrigatoriedade de fixação de cartazes em estabelecimentos informando sobre a normativa que pune em casos de discriminação por orientação sexual.

Eixos

Ao todo, cinco eixos foram avaliados. O primeiro foi chamado de políticas matriciais, com presença de órgão gestor para coordenação geral da estrutura pública, conselho para deliberação e participação comunitária e presença de plano e programa com orçamento para implementação das políticas nas regiões do estado.

O segundo eixo corresponde às políticas setoriais, divididas em nove temas: segurança pública, educação, saúde, trabalho e renda, esportes e lazer, administração penitenciária, turismo, cultura, assistência social. Chamado de justiça e cidadania, o terceiro eixo analisou as legislações estaduais para avaliar a conquista de direitos e de garantias pela população LGBTI+.

Chamado de sistema de controle, o quarto eixo avaliou os serviços e as políticas especificas para a população LGBTI+ em órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Civil e Assembleia Legislativa. O quinto eixo baseou-se em respostas obtidas via Lei de Acesso à Informação.

O Programa Atena - Advocacy e monitoramento de Políticas Públicas para LGBTI+ é formado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+. A iniciativa tem apoio das seguintes entidades: Fórum Nacional de Gestores da Política LGBTI, Associação da Parada do Orgulho LGBT, Rede Trans Brasil, Fórum Nacional de Pessoas Trans Negras, Associação Brasileira de Estudos da Trans Homocultura, Liga Trans Masculina João W. Nery e Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).

O projeto tem o financiamento do Fundo Positivo. Constituído em 2014 inicialmente para ações ligadas ao enfrentamento do HIV, o fundo capta recursos de diversas fontes financeiras. De lá para cá, o fundo ampliou a atuação e financia projetos ligados a direitos humanos, por meio de editais públicos.

Confira o ranking geral dos estados:
•        1° Rio de Janeiro: 4,4
•        2° Mato Grosso do Sul: 3,9
•        3° Espírito Santo: 3,9
•        4° Distrito Federal: 3,7
•        5° Ceará: 3,6
•        6° São Paulo: 3,5
•        7° Maranhão: 3,4
•        8° Piauí: 3,2
•        9° Pará: 3,0
•        10° Pernambuco: 2,9
•        11° Goiás: 2,9
•        12° Mato Grosso: 2,8
•        13° Sergipe: 2,7
•        14° Paraíba: 2,7
•        15° Minas Gerais: 2,6
•        16° Rio Grande do Norte: 2,6
•        17° Bahia: 2,6
•        18° Paraná: 2,5
•        19° Amapá: 2,4
•        20° Rio Grande do Sul: 2,3
•        21° Santa Catarina: 2,2
•        22° Amazonas: 2,2
•        23° Alagoas: 2,1
•        24° Acre: 2,1
•        25° Tocantins: 2,0
•        26° Roraima: 1,6
•        27° Rondônia: 1,6