Rio abre inscrição para projetos na Lei de Incentivo à Cultura

O governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec), abriu inscrições para projetos culturais na Lei Estadual de Incentivo à Cultura para este ano. Segundo informou à Agência Brasil a assessora de acompanhamento da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Conceição Diniz, é permitida inscrição de pessoas físicas residentes no estado do Rio de Janeiro e pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais (MEI) com sede no Rio de Janeiro e que tenham em seu estatuto comprovação de atuação cultural. As inscrições vão até novembro e podem ser feitas no site da secretaria. O processo é feito de forma rápida e simplificada.

Conceição Diniz disse que outras exigências se referem a questões mais técnicas, que variam de projeto a projeto. “Algo que é comum a todos é a necessidade de Declaração de Intenção de Patrocínio (DIP) e Declaração de Patrocínio (DEP) por parte da empresa captadora de recursos, além da autorização para utilização do espaço onde o projeto será executado, seja ele um espaço público ou privado”.

No ano passado, foram investidos pelo governo cerca de R$ 150 milhões em 105 projetos culturais, com um tíquete médio de R$ 1,425 milhão. Foram contemplados diferentes segmentos artísticos como música e dança, com 47 projetos; acervo e patrimônio, 13; teatro e circo, 12; cinema, vídeo e fotografia, 12; artes plásticas e artesanais, oito; informação e documentação, seis; literatura, três; gastronomia, três; e folclore e ecologia, um.

A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, destacou que, este ano, a ideia é ter mais projetos democráticos e para todos os públicos, que gerem emprego, renda e oportunidade no setor cultural.

Conceição Diniz acrescenta que a ideia é “sempre estimular a democratização da cultura em todas as vertentes e territórios. Para isso, temos a nossa Escola da Cultura, que fornece cursos, workshops e orientações para capacitar o fazedor de cultura”.

Plataforma

Conceição Diniz disse que o processo interno da Secec foi modernizado e amplificado a partir de 2020, quando o órgão criou uma nova plataforma para atender os proponentes e as empresas patrocinadoras, denominada Sistema Desenvolve Cultura. A mudança agilizou e facilitou a dinâmica de relacionamento entre sociedade civil, empresas privadas e poder público, permitindo que o benefício fiscal chegasse a novos lugares.

“Desde então, temos conseguido aumentar consideravelmente nossa atuação ano a ano. Em 2020, por exemplo, foram 56 projetos patrocinados e R$ 42 milhões investidos. Assim como em 2022, a nossa intenção é continuar aumentando essa marca”, disse.

A assessora informou ainda que ao longo das inscrições todos os projetos vão sendo avaliados pela comissão responsável e passam pelo processo para captação do patrocínio, sendo publicados e executados naturalmente ao longo de todo ano.

Incentivo

O mecanismo de incentivo foi criado em 1992 e funciona por meio da concessão de benefício fiscal para empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), garantindo a reversão da renúncia dos valores em investimento para ações culturais e financiamento da arte fluminense.