Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para que radiodifusores e sociedade contribuam para a elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil para o ano de 2023. O Ministério das Comunicações faz anualmente essa consulta, em busca de sugestões para um calendário que não prejudique a divulgação de eventos de interesse local ou nacional.
“As sugestões de datas devem ser enviadas ao Ministério das Comunicações (MCom) por meio da Consulta Pública nº 12/2022, disponível na plataforma Participa + Brasil.
Por meio da consulta, busca-se sugestões para a elaboração de uma lista de datas para a transmissão do programa, de forma a evitar conflitos de horários para a divulgação de eventos considerados de interesse público, com grande apelo ou repercussão pública – seja no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
É o caso, por exemplo, de festas tradicionais, eventos esportivos ou educativos cuja transmissão precise ser interrompida pelas emissoras de rádio para veiculação do programa oficial de informações dos Três Poderes.
“Para contribuir, é preciso indicar a data e o horário do evento, informar a abrangência, acrescentar a comprovação do excepcional interesse público na divulgação, bem como a incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa”, informa o ministéiro.
Segundo a pasta, a retransmissão do programa A Voz do Brasil é obrigatória. “Diariamente, emissoras de rádio devem veicular o conteúdo no horário entre as 19h e as 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados”.
A portaria que estabelece as regras para flexibilização e dispensa do programa foi publicada em 2020.
