A Telebras será a empresa responsável pela gestão exclusiva da rede privativa de comunicação da administração pública federal, tanto nos segmentos de rede fixa como móvel. É o que prevê o Decreto Presidencial 11.299, publicado no Diário Oficial da União de hoje (22). O texto atualizado inclui, neste âmbito, a rede que opera via satélite.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, os segmentos de rede móvel, fixa e, agora, via satélite terão abrangência nacional. “Para tanto, exige-se que o provimento de capacidade seja suficiente, com níveis de prioridade, segurança e criptografia adequados. Além disso, deve-se fazer uso de faixas de radiofrequência designadas pela Anatel [ Agência Nacional de Telecomunicações] para consecução das atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência.”
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Em nota, a Telebras informa que caberá à Entidade Administradora da Frequência (EAF) a construção dessa rede privativa, denominada Siga Antenado, dando sequência aos compromissos assumidos pelas operadoras de telecomunicações, conforme previsto no edital do 5G (quinta geração da internet).
“A Telebras objetiva garantir a continuidade dos projetos de investimento que vêm sendo conduzidos pela Telebras, ressaltando o papel fundamental da empresa no desenvolvimento das políticas públicas de telecomunicações em todo o Brasil, especialmente no mercado de atacado e nas áreas carentes de infraestrutura de acesso, bem como na implementação da Rede Privativa de Comunicações da Administração Pública Federal”, informou a estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, que é uma sociedade de economia mista.
