A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras comerciais a produtos nacionais. O texto autoriza o governo a aplicar sobretaxas, suspender obrigações comerciais e, em casos excepcionais, interromper direitos de propriedade intelectual, como o envio de royalties e patentes, como resposta a decisões que prejudicam o comércio exterior brasileiro.
A proposta é uma tentativa de responder a medidas como as adotadas pela União Europeia contra o agronegócio brasileiro e as sucessivas ameaças de tarifas impostas pelos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump. A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), explicou que a intenção não é retaliar, mas proteger o Brasil em situações de retaliação econômica.
O projeto prevê que as medidas de retaliação sejam proporcionais ao impacto econômico causado, e determina que o governo monitorará as negociações para ajustar ou suspender as ações conforme necessário. Após a aprovação na CAE, o texto deverá ser submetido a mais uma votação na comissão antes de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Fonte: G1
