A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.
Representantes da plataforma entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF, que incluem indicação de um representante legal no Brasil, bloqueio de perfis de nove investigados no STF e o pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais.
Os advogados afirmam que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais. A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.
No último fim de semana, Moraes solicitou ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país e o cumprimento efetivo das decisões judiciais.
Os órgãos públicos também já responderam os pedidos de Moraes – que vai avaliar o material e decidir sobre uma eventual liberação da rede social no país.
Não há prazo certo para a decisão de Moraes, e o ministro ainda pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir.
Fonte: G1
