Depois de Nova York, agora foi a vez de o estado de New Jersey aprovar a carteira de motorista a imigrantes indocumentados. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia e o Senado estaduais na segunda-feira, 16, e seguiu para sanção do governador, o Democrata Phil Murphy.
NY começa emitir carteira de motorista para indocumentados
Pela lei, os indocumentados poderão requerer uma carteira de motorista diferenciada, que serve especificamente para dirigir e identificar o portador e não exige a comprovação da situação imigratória do solicitante. No entanto, ela não segue as regras da Federal Real ID, que permite entrada em prédios públicos e serve como identidade para viagens de avião internas e que também foi aprovada no mesmo projeto. Permitir que residentes sem documentos legais obtenham uma carteira de motorista está na mira de advogados e imigrantes sem documentos há mais de 15 anos no estado. "É bom para as pessoas que agora terão acesso às licenças? Absolutamente. Já ouvi dezenas, senão centenas, de histórias da vida na ausência de licenças. Mas ... é bom para todos nós. Os estados que fizeram isso são mais seguros nas estradas", apontou o governador, que disse que vai assinar a lei.Como obter
O que muda com a nova lei são documentos exigidos para os imigrantes. No caso, eles terão que apresentar somente um documento que comprove a residência no estado e realizar o exame de habilidades normalmente. Os defensores dizem que as licenças facilitarão a vida cotidiana dos imigrantes sem documentos, que já usam diariamente as estradas, mas sem seguro e sem registro. Com o documento regularizado, as licenças também devem melhorar a segurança nas estradas e até reduzir as taxas de seguro de automóvel.Sem repasse de informações à imigração
A lei possui algumas medidas visando a proteção das informações pessoais sobre os imigrantes que não serão listadas como registro estadual e não poderão ser repassadas com fins imigratórios senão com o consentimento do portador ou por ordem judicial. A medida foi anunciada como uma forma de ajudar imigrantes indocumentados, mas também vai beneficiar idosos, residentes anteriormente presos, pessoas trans cujos documentos podem não corresponder à sua identidade de gênero, sobreviventes de violência doméstica que não conseguem recuperar documentos legais e sem-teto , veteranos e residentes de baixa renda que não podem se dar ao luxo de recuperar documentos legais. Com a nova lei, o estado deve arrecadar cerca de $21 milhões, estima o instituto New Jersey Policy Perspective.Como anda o processo na Flórida
Em tramitação para novo debate e votação em 2020, caso seja aprovada a carteira de motorista para os cerca de 750.000 imigrantes indocumentados que vivem na Flórida, somente com base nas taxas de carteira de motorista e compra de veículos, o Florida Policy Institute (FPI) diz que o licenciamento de imigrantes sem documentos aumentará a receita do estado em US $68,6 milhões em três anos. Leia mais sobre o assunto nas matérias abaixo:Flórida pode permitir por lei carteira de motorista a imigrantes indocumentados
Estudo analisa aumento de receita da FL com aprovação de carteira de motorista para indocumentados
