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Reforma da Previdência é concluída no Senado e aguarda promulgação
As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias
O Senado concluiu na quarta-feira, 23, a votação da reforma da Previdência. A matéria segue agora para promulgação pelo Congresso em sessão solene do Senado e da Câmara dos Deputados, prevista para ser convocada em novembro.
As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.
A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões em 10 anos. Com a derrubada dos destaques, foi mantida a economia prevista. O objetivo do governo é segurar o crescimento das despesas públicas e abrir espaço para mais investimentos públicos no futuro.
Aposentadoria
Especial
Por acordo firmado, a equipe econômica passou a apoiar a emenda do PT que permite a aposentadoria especial para quem realiza atividades de risco. Atualmente, a legislação já deixa brecha para este tipo de concessão - segundo o secretário da Previdência, Rogério Marinho, a judicialização com esse tipo de concessão chega a 70% das aposentadorias especiais no país.
O projeto vai listar as categorias que terão direito a aposentadoria especial, como por exemplo, vigilantes armados.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho admitiu que hoje há um vácuo jurídico e que a regulamentação vai permitir a União uma economia estimada em R$ 23 bilhões com sentenças judiciais, envolvendo pelos menos 75 categorias. Com informações da Agência Brasil.