Mudanças nas leis podem restringir aborto nos EUA

O poder legislativo do Estado de Ohio aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe o aborto a partir do momento em que é possível detectar batimentos cardíacos no feto - o que, segundo especialistas, ocorre em torno da sexta semana de gestação.

A proposta é considerada uma das mais rígidas dos EUA e não prevê exceções nem mesmo em caso de estupro ou incesto, mas somente quando o aborto for necessário para salvar a vida da gestante.

Medidas adotadas por alguns estados americanos para restringir o acesso ao procedimento, que é legal no país, vem causando polêmica e a proposta de Ohio é o exemplo mais recente.

A especialista em legislação estadual Amanda Allen, do Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos), de Nova York, disse que, com seis semanas de gestação, muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas".

A lei entrará em vigor no início de 2017, caso não seja vetada pelo governador, o republicano John Kasich, até o fim deste mês.

Em outro caso que também tem gerado controvérsia, entra em vigor neste mês no Texas uma lei que obriga hospitais e clínicas a enterrarem ou cremarem embriões e fetos abortados, mesmo aqueles com poucos dias ou semanas. A regra não se aplica a abortos espontâneos.

O republicano Gregg Abbott, governador do Texas, menciona que fetos não devem ser "tratados como lixo hospitalar e descartados em aterros sanitários", e os autores afirmam que a lei busca proteger a saúde e segurança pública.

Mas críticos consideram a medida desnecessária e reclamam dos custos. "É meramente uma maneira de envergonhar e estigmatizar mulheres que buscam abortos", diz Allen.

O aborto é permitido desde 1973 nos Estados Unidos, quando a Suprema Corte reconheceu esse direito na decisão do caso "Roe vs. Wade".

Em 43 dos 50 estados americanos o aborto é proibido a partir de determinado período da gestação. A Constituição americana garante o direito ao procedimento até ponto de viabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas pode ocorrer em torno de 24 semanas.

Apesar de legal, cada estado impõe algumas restrições. 38 estados exigem que o aborto seja executado por médico licenciado, 18 determinam que seja feito em hospital a partir de determinado ponto da gestação, 18 obrigam a presença de um segundo médico, 11 limitam a cobertura de abortos por planos de saúde e 42 permitem que instituições se recusem a realizar o procedimento.

Conforme o levantamento do Guttmacher Institute, 17 estados obrigam a mulher a passar por aconselhamento antes de um aborto, 27 estabelecem um período de espera, geralmente de 24 horas, entre a consulta e o procedimento, e 37 exigem algum tipo de consentimento dos pais no caso de gestantes menores de idade.

Com informações da BBC News.