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Mais de 100 novas leis entram em vigor na FL a partir de domingo

Mais de 100 novas leis aprovadas pelo governador Rick Scott durante a sessão legislativa de 2018 entrarão em vigor a partir desde domingo, incluindo um novo orçamento de estado que chega a US $ 88 bilhões. Veja algumas delas:

Orçamento do Estado
– HB 5001: Os legisladores aprovaram um orçamento de US $ 88,7 bilhões para o ano fiscal de 2018-2019. O plano de gastos aumenta o financiamento das escolas públicas em US $ 101,50 por estudante, embora os democratas e muitos funcionários da área de educação tenham argumentado que um valor muito menor estará disponível para as despesas escolares básicas.

Pacote fiscal
-HB 7087: Um pacote de corte de impostos de aproximadamente US $ 170 milhões fornece ajuda aos agricultores e proprietários afetados pelo furacão Irma.

Educação
– HB 7055: A lei amplia o uso de bolsas tipo voucher para enviar mais estudantes de escolas públicas para escolas particulares. Um programa no projeto de lei permitirá que alunos que enfrentam bullying ou assédio nas escolas públicas sejam transferidos para escolas particulares. As chamadas “hope scholarships” serão financiadas por motoristas que voluntariamente concordam em contribuir com impostos sobre as vendas que normalmente pagariam em transações de veículos para financiar as bolsas de estudo. Entre outras coisas, o projeto de lei também impulsiona o programa de bolsas de estudo Gardiner, que paga por serviços e bolsas de estudo para estudantes com deficiências.

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Casamento infantil
-SB 140: O projeto de lei vai impedir que menores de idade se casem na Flórida. No passado, menores de 16 e 17 anos conseguiam obter licenças de casamento com o consentimento dos pais, e os juízes tinham o poder de emitir licenças para menores de idade se tivessem filhos ou se estivessem grávidas.
Sob a mudança, o casamento geralmente será proibido para menores de 18 anos, embora uma exceção esteja em vigor para jovens de 17 anos que tenham o consentimento por escrito de seus pais ou responsáveis.

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Marisa Arruda Barbosa
Marisa Arruda Barbosa
Paulistana, formada em Jornalismo pela University of South Florida (St. Petersburg) e em História pela PUC-SP. Atua no Gazeta Brazilian News desde 2010.



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