Os Estados Unidos têm hoje entre 12 e 14 milhões de imigrantes indocumentados. Desses, estima-se que 800.000 estejam na Flórida, segundo o Pew Research Center. Entre projetos de lei que apoiam ou são contra os indocumentados, veja quais entrarão em pauta ainda este ano visando a próxima sessão legislativa que começa em janeiro de 2020 e também o período eleitoral para presidência dos EUA.
Para os governistas, os sistemas de justiça criminal e serviços sociais estão sobrecarregados em grande parte por causa da imigração ilegal. Dentre os problemas apontam também comunidades menos seguras, aumento das taxas de seguro, sobrecarga do sistema judicial e agravamento dos problemas associados a documentos falsos.
"A atual política de imigração possui falhas que resultam em indivíduos indocumentados sendo incentivados a mentir sobre sua situação ou "status" imigratório; dirigir sem licença ou permissão; deixar de ter seguro; deixar a cena de um acidente; deixar de pagar impostos; falha em aprender inglês; e, em muitos casos, não conseguem educar adequadamente seus filhos", diz o Senador republicano David Simmons, que preside o Comitê Judiciário do Legislativo e pretende apresentar em breve um projeto de lei para decidir se indocumentados poderão dirigir e trabalhar legalmente no estado.
Flórida pode permitir por lei carteira de motorista a imigrantes indocumentados
Segundo o senador, os legisladores pensam em maneiras de "encontrar um caminho não para a cidadania ou anistia, mas para tentar diminuir a falha do sistema de leis relacionadas aos imigrantes que realmente querem viver e respeitam as leis dos EUA". Já o senador Joe Gruters, que também é presidente do Partido Republicano da Flórida, e no início deste ano patrocinou a lei que entrou em vigor em julho proibindo as chamadas "cidades santuário", está adotando uma postura oposta para aprovar leis que endurecerão as leis de imigração no estado.Carteira de motorista
Assim como 13 outros estados*, a Flórida poderia permitir que os moradores sem documentos solicitem e, mediante comprovação de seguro e capacidade de dirigir, tenham acesso à carteira de motorista. Na verdade, sob a ótica de Simmons, seria uma permissão para dirigir, e não uma carteira de motorista. No caso, a permissão não poderia ser usada como identidade para outros fins. "Atualmente, indivíduos sem documentos já estão dirigindo ilegalmente sem seguro, o que não pode ser tolerado ou permitido", pondera. Já os opositores dizem que a emissão de carteiras de motorista legitima a presença de pessoas que vêm para a Flórida sem qualquer verificação de antecedentes criminais ou de saúde. Os dois projetos que tratam do assunto, um do Senado (SB 1358) e outro da Câmara (H969) foram enviados à Subcomissão de Transportes e Infraestrutura e ao setor de Infraestrutura e Segurança do Departamento de Transporte para análise. Eles devem ser discutidos novamente no próximo mês em ambas casas legislativas.Nova regra de carteiras de motorista compatíveis com o REAL ID Act passará a valer em 2020
Em 2019, além da Flórida, legisladores do Kansas, Massachusetts, Minnesota, Nova Jersey, Nova York, Carolina do Norte e Texas apresentaram projetos de lei semelhante. Muitos imigrantes indocumentados deixam de trabalhar ou passear com medo de dirigir. "Não levo minhas filhas nem ao shopping. Elas vão de carona ou a vizinha nos leva", diz M.A, que mora como indocumentada na Flórida há 5 anos e ainda não arriscou a dirigir. Como alternativa, muitos buscam o documento em outro estado. Como é o caso do mineiro J.M., 43 anos, há três na Flórida e que foi até Washington D.C há duas semanas para tirar a carteira de motorista. "Não tem como ficar sem dirigir aqui porque senão como vou trabalhar? Não dá pra ser de ônibus porque demora e aí não pego mais de um serviço. É uma luta todo dia, mas não dá pra viver sem pegar o carro", afirma.Permissão para trabalhar
Sob o mesmo projeto, o senador sugere também uma permissão de trabalho aos indocumentados, "para que possam pagar seus impostos e não serem um fardo para o estado, para o sistema de saúde ou o sistema escolar", analisa Simmons.Aumento da pena para reentrada ilegal
Uma medida defendida pelo senador estadual Joe Gruters, presidente do Partido Republicano da Flórida, que liderou a proibição legislativa deste ano das cidades santuário, aumentaria as penas para criminosos condenados e deportados que retornassem aos Estados Unidos ilegalmente.Dados de imigrantes em empresas
A fim de reprimir a imigração ilegal, Gruters também quer exigir que as empresas da Flórida usem um banco de dados de imigração federal para verificar se os trabalhadores estão no país legalmente - o sistema E-Verify. A lei exigiria que os empregadores da Flórida usem o sistema para verificar o status de imigração de novos funcionários. Os infratores da lei sofreriam sanções e investigações sobre suas práticas de contratação. "Queremos garantir que temos as leis de que precisamos em vigor. O estado deve aprovar mudanças de 'senso comum' para a segurança pública", disse Gruters. A proposta enfrentou forte oposição de empresários das áreas agrícolas e comerciais da Flórida no passado.Tornar a entrada ilegal um crime na Flórida
No futuro, qualquer pessoa que entre no estado sem documentação correta, pode vir a ser considerado um criminoso. "Até que o Congresso dos EUA tome medidas para selar as fronteiras de nosso país e aprovar uma política de imigração racional, a Flórida deve procurar selar suas próprias fronteiras, tornando crime que futuros indivíduos sem documentos entrem em nosso estado", propõe o senador.Regularizar a imigração ilegal
Com a demora em o Congresso dos EUA tomar decisão, os congressistas da Flórida dizem que "é hora de resolver a crise crescente". "É preciso tratar os indivíduos sem documentos que já estão aqui e que não são criminosos com a dignidade, o respeito e o devido processo a que todas as pessoas têm direito sob nossas leis. Não podemos ignorar. Em vez disso, acredito que nosso Legislativo da Flórida pode e deve encontrar uma solução devido à inação do Congresso dos EUA", entende o senador Simmons. Com a eleição para presidente se aproximando, tais medidas de imigração podem ser uma ferramenta importante na Flórida, um estado considerado crucial para a vitória na Casa Branca e um local em que o tema tem ajudado os candidatos do Partido Republicano. Dessa forma, a batalha promete ser intensa, com republicanos e democratas decidindo o futuro dos imigrantes sem documentos no estado. Tendo em vista as eleições de 2020, permitir que essa parte da população trabalhe e dirija legalmente na Flórida, pode repercutir entre os eleitores hispânicos - um eleitorado fundamental. "O futuro econômico da Flórida depende de continuar a construir nossa reputação como um estado acolhedor que valoriza a diversidade e a inclusão", afirmou a senadora Janet Cruz, D-Tampa. "Em vez de levar os imigrantes indocumentados às sombras, devemos fazer tudo o que pudermos para garantir que eles tenham a capacidade de trabalhar legalmente, pagar impostos e viver sem medo de se separar de suas famílias", declarou, alinhada às propostas do senador republicano Simmons. *Treze estados e o Distrito de Columbia promulgaram leis para permitir que imigrantes não autorizados obtenham uma carteira de motorista. São eles: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Novo México, Nova York, Nevada, Utah, Vermont e Washington.