Enquanto o período de inscrições para planos do Affordable Care Act chega ao último dia neste sábado, dia 15, a batalha legal sobre a lei criada pelo ex-presidente Barack Obama continua.
Um juiz federal do Texas disse na sexta-feira, dia 14, que a lei, também conhecida como “Obamacare” é inconstitucional, com base no artigo que exige que pessoas comprem seguro de saúde, decisão que pode chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos.
A decisão do magistrado, Reed O'Connor, do Texas, foi tomada depois que o Congresso modificou essa lei há alguns meses dentro da reforma tributária promovida pelo atual presidente, Donald Trump.
"Embora não surpreenda, o 'Obamacare' acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!", reagiu no Twitter Trump.
A decisão de O'Connor responde a um processo interposto por 20 estados republicanos após a aprovação da reforma tributária, com a qual foram eliminadas as multas à obrigação de ter um seguro médico, conhecida como "mandato individual", numa tentativa de começar a reverter o programa de saúde instituído por Obama.
A decisão de O'Connor deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos, no entanto, a lei segue em vigor enquanto aguarda recurso para a Suprema Corte.
O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão de O'Connor, abrindo assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo no Tribunal Supremo.
Trump saudou a decisão e pediu ao Congresso para agir. "Agora o Congresso deve aprovar uma lei forte que forneça grandes cuidados de saúde e proteja as condições pré-existentes", disse Trump, pelo Twitter. Com informações da CNN e G1.
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