Os irmãos brasileiros Henrique Teixeira Mendes Almeida, 29 anos, e Gustavo Teixeira de Almeida, 34 anos, foram detidos na última terça-feira, dia 18 de dezembro, pela polícia de New Hanover County, na Carolina do Norte, acusados de falsificação e uso de documento falsificado para obter propriedade.
De acordo com o relatório da prisão de New Hanover Sheriff Office, cada um teve fiança estipulada em $125 mil. Uma audiência para Henrique Teixeira estava programada para esta sexta-feira, 21, enquanto a de Gustavo Teixeira está marcada para dia 27 de dezembro próximo.
De acordo com os registros da prisão, os brasileiros foram detidos por falsificação - também conhecida como "proferir um instrumento falso"- considerada uma ofensa grave, punível como crime em todos os cinquenta estados e pelo governo federal dos Estados Unidos, segundo explicação de advogados do Criminal Defense Lawyer, site especializado na área criminal.
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Com isso, eles podem pegar até cinco anos de prisão, segundo legislação dos Estados Unidos para esse tipo de crime. Ambos moram no sul da Flórida, segundo uma fonte que preferiu não ter seu nome revelado.
Falsificação envolve a criação, alteração, uso ou posse de uma escrita falsa para cometer uma fraude que pode ocorrer de várias formas, desde a assinatura do nome de outra pessoa em um cheque até a falsificação da própria transcrição acadêmica.
Quando uma pessoa conscientemente publica ou põe em circulação qualquer documento financeiro falsificado ou alterado, documento legal ou outra redação com a intenção de deturpá-la como verdadeira e defraudar os outros, equivale a proferir um instrumento falsificado.
Tradicionalmente, o crime de falsificação consistia apenas em fazer ou alterar uma escrita falsa. Possuir, usar ou oferecer uma escrita falsa com a intenção de defraudar era uma ofensa separada, conhecida como "proferir um instrumento forjado". Por exemplo, se alguém usasse um cartão de identificação falso para obter uma linha de crédito, seria culpado de proferir um instrumento falsificado, mesmo que ele não tenha feito a carteira de identidade falsa. Hoje, a maioria dos estados considera ambas as ofensas como o único crime de falsificação.
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A penalidade por falsificação ou alteração de documentos e instrumentos geralmente varia de acordo com o tipo de documento alterado, com importantes documentos governamentais no topo da lista de penalidades. Sob o Código de Punição Criminal da Flórida, esse tipo de crime recebe uma classificação de gravidade de ofensa Nível 1. Um juiz pode conceder liberdade condicional a uma pessoa condenada por proferir instrumentos forjados, mas também pode impor uma sentença até o máximo de cinco anos de prisão. Os documentos falsificados podem ter consequências negativas graves e de grande alcance para empresas, indivíduos e entidades políticas. Por esse motivo, a falsificação é punida severamente segundo a lei dos EUA. Leia tambémMaioria dos brasileiros detidos no exterior está em prisões americanas
