Imigrantes poderão receber benefícios como Bolsa Família

Desde o dia 8, estão sendo sendo cadastrados em São Paulo (SP), estrangeiros que querem acessar benefícios sociais governamentais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O Estado estima em 370 mil o número de imigrantes regulares na cidade, mas o total de estrangeiros pode chegar a 1 milhão.

Amedida, segundo o governo, baseia-se no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980), que, no Artigo 95, diz: “o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros”.

Para ter direito aos benefícios, é preciso atender a critérios como renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar mensal até três salários mínimos. O imigrante deverá estar legalmente no Brasil e ter pelo menos um documento, como CPF ou carteira de trabalho.