A residência permanente dos Estados Unidos é um status de imigração que autoriza imigrantes a viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos. Aos imigrantes estrangeiros que obtiverem residência permanente legal serão dados um cartão de residente permanente, que também é conhecido como “Green Card”. Os residentes permanentes são totalmente protegidos pelas leis federais, estaduais e locais norte-americanas.

• Viver e trabalhar permanentemente em qualquer lugar dos EUA.
• Requerer cidadania americana, após ter cumprido todos os requisitos.
• Solicitar vistos para que o esposo/ esposa e filhos não-casados possam viver nos EUA.
• Obter benefícios da Previdência Social, Renda Suplementar da Previdência e benefícios do Medicare,se tiver direito.
• Ter propriedades nos EUA.
• Solicitar carteira de motorista em seu estado ou território.
• Sair e regressar aos EUA, sob determinadas condições.
• Freqüentar escolas e universidades públicas.
• Ingressar em determinados setores das Forças Armadas dos EUA.
• Comprar e possuir armas de fogo, desde que não haja restrições locais ou estaduais que o impeçam.

• Obedecer a todas as leis federais, estaduais e locais.
• Pagar imposto de renda federal, estadual e local.
• Inscrever-se no o selective service (das Forças Armadas dos EUA), se for do sexo masculino e tiver idade entre 18 e 26 anos.
• Manter seu status imigratório.
• Portar sua comprovação de status de residente permanente todo o tempo.
• Comunicar seu novo endereço cada vez que mudar-se, pela internet ou por carta para o DHS (Department of Homeland Security), no prazo de 10 dias a contar da data da mudança.

É preciso cumprir certos requisitos para manter seu status de residente permanente. É bom lembrar que estes requisitos são importantes se você planeja requerer a cidadania americana:

• Não sair dos Estados Unidos por longos períodos de tempo nem se mudar para outro país permanentemente.
• Pagar imposto de renda federal, estadual e, se for o caso, local.
• Registrar-se junto ao Selective Service, se for do sexo masculino com idade entre 18 e 26 anos.
• Fornecer seu novo endereço ao DHS.

O residente condicional (CR) é o caso de pessoas que estavam casadas há menos de dois anos com um cidadão americano ou residente dos EUA no dia da concessão do status de residente permanente. Se você tem filhos, eles também podem ser CRs. Certos investidores imigrantes também são residentes condicionais. Um CR tem os mesmos direitos e responsabilidades de um residente permanente. Residentes condicionais tem dois anos para apresentar o Formulário I-751, Petition to Remove the Conditions on Residence (petição para a retirada das condições) ou o Formulário I-829, Petition by Entrepreneur to Remove Conditions (petição do empreendedor para a retirada das condições) a partir da data em que receberam seu status de residente permanente condicional. O final deste prazo geralmente coincide com a data de vencimento de seu Cartão de Residente Permanente. Dê entrada nestes formulários durante os 90 dias que antecedem a data do segundo aniversário de recebimento do status de residente condicional. Se não o fizer, você pode perder seu status de imigração.

Residentes permanentes que saem dos Estados Unidos por longos períodos de tempo, ou que não consigam demonstrar sua intenção de viver permanentemente nos EUA, podem perder seu status de residente permanente. Muitos imigrantes acham que podem viver no exterior, desde que retornem aos EUA pelo menos uma vez por ano. Isso não é correto. Se você acredita que ficará fora dos EUA por mais de 12 meses, deve entrar com um pedido de autorização de retorno antes de sair do país. Deve utilizar o Formulário I-131, Application for a Travel Document (pedido de documento de viagem), que exige o pagamento de uma taxa. A autorização de retorno tem validade de até dois anos, mas não lhe garante a entrada nos Estados Unidos. Visite o site: http://www.uscis.gov.

Se a pessoa tornou-se residente através do casamento e continua casada com o cônjuge americano, pode aplicar para a cidadania três meses antes de completar 3 anos como residente. Mas, quando existe o divórcio, tem que esperar por 5 anos.

É um programa que beneficia jovens indocumentados que foram trazidos para os Estados Unidos antes de completar 16 anos, que estejam matriculados em uma escola ou preencham outros requisitos. Quem se qualificar pode entrar com um pedido para receber um adiamento de deportação de dois anos, receber permissão de trabalho nesse período e renovar o pedido para mais dois anos.

O DAPA faz parte das Ordens Executivas do presidente Barack Obama, que não estão em vigor por estarem em votação na Court of Appeals for the 5th Circuit, em New Orleans. A medida, entre outros benefícios, permitiria que os pais de cidadãos americanos e residentes permanentes legais que estiveram no país desde 1º de janeiro de 2010; pais de um cidadão ou residente americano que tenha nascido no dia 20 de novembro ou antes e que não sejam de prioridades de deportação como, por exemplo, casos de segurança nacional e ameaças à segurança pública, solicitassem ação diferida e autorização de trabalho por três anos.

Sim, você pode se casar com americana com visto de turista, esta poderá peticionar em seu favor (para você obter Green Card) após um mínimo de 90 dias já no país como turista, mas, obviamente, mediante provas que sua relação é de fato legítima.

Você só irá saber quando tentar. Lembre-se que o Green Card exige sua moradia nos EUA, então na sua entrada você poderá ter problemas.

Tendo provas que a relação conjugal é absolutamente genuína (diversos documentos conjuntos, fotos, declarações sobre pena de perjúrio de outros) e tendo provas do abuso (como relatório policial, fotos de lesão devido abuso físico, declaração de psicólogo ou conselheiro matrimonial ou pastoral), você poderá fazer uma autopetição para seu Green Card permanente, sem a ajuda dele, com base no Violence Against Women Act. No entanto, você deve dar entrada nesta petição antes de se divorciar dele.

Vítimas de abuso doméstico podem obter ajuda através da Central Nacional de Atendimento à Violência Doméstica, pelos telefones 1-800-799-7233 e 1-800-787-3224 (para deficientes auditivos). Ajuda disponível em espanhol e outros idiomas.

Seu quadro é o melhor possível, pois a obtenção do Green Card através de casamento é o processo mais rápido e mais barato. Sua esposa americana deve peticionar em seu favor, e aproximadamente 6 meses mais tarde você terá entrevista no departamento de imigração, onde deverá mostrar documentos conjuntos, fotos, entre outros. O fato de ter um filho ajuda a mostrar que seu casamento é legítimo, o que é um ponto positivo.

Seu marido americano só poderia peticionar em favor deles se o casamento de vocês tivesse ocorrido antes dos filhos terem completado 18 anos, e se as aplicações para residência tivessem sido protocoladas antes deles completarem 21.

Não tem problema algum ter se divorciado, no entanto, devido ao divórcio, você só poderá aplicar para a naturalização após 5 anos com seu green card, ou mais especificamente, durante os três meses antecedendo seu quinto aniversário como residente (data esta que começa a contar a partir da data de emissão de seu green card).  Quando a pessoa se mantém casada com o cônjuge americano, pode aplicar para a cidadania três meses antes de completar 3 anos como residente, mas quando existe o divórcio, tem que esperar por 5 anos.

Você jamais deveria ter saído dos EUA, pois agora está sujeita ao impedimento de retornar ao país por 10 anos. Seu ajustamento de status (obtenção do Green Card) terá que ser feito via processamento consular e você terá que pedir um perdão (Waiver) demonstrando que seu esposo americano terá um sofrimento incomum e extremo se você não conseguir o ajustamento. É difícil precisar, mas este processo levaria certamente mais de 1 ano.

Sim, você poderá dar entrada no seu processo mesmo com sua permanência vencida, mas você não poderá viajar até a conclusão do seu processo.

Leve a sentença do divórcio para as agências governamentais em questão e solicite o novo documento com o nome que deseja. 

Por você já ser maior de 21 (embora solteira), levará alguns anos até você conseguir sua residência. Você faz parte do primeiro grupo (First Preference – vide Visa Bulletin/Family Based no site do U.S. Deparment of State para checar datas de prioridade), mas ainda assim o processo deve levar pelo menos uns 5 anos até você conseguir sua residência. Se seu pai tivesse peticionado antes de você completar 21, ou melhor ainda, antes dos 18, você teria conseguido seu green card em menos de 1 ano, mas no quadro em questão, levará alguns anos. Inicie o processo assim que possível.

Sua ilegalidade não lhe impede de voar dentro dos EUA – geralmente, apenas uma identidade (ex. Driver License) é solicitada dentro dos aeroportos. No entanto, você poderia estar se arriscando ao estar num aeroporto sem a devida documentação.

Se você for colocado em processo de deportação, poderá clamar por “cancelamento de remoção” e peticionar pela sua residência se puder demonstrar mais de 10 anos de vida contínua nos EUA, bom caráter moral, ausência de antecedentes criminais, bom histórico de trabalho, laços com a comunidade, e mais importante, sofrimento exceptional e extremamente incomum por parte de um parente imediato americano (ex. cônjuge, filhos ou pais).  Não é uma maneira fácil e rápida, mas na ausência de outra alternativa (exemplo: casamento legítimo ou respaldo da 245(i)), esta é a opção que lhe resta.

Não há motivo para ser barrado.Geralmente há que se ter um motivo para as autoridades barrarem alguém.

Você pode aplicar para sua esposa por agora, apenas para evitar que a mesma seja deportada caso seja colocada em processo de remoção. Assim que tiver 4 anos e 9 meses, se naturalize e, em seguida, peça em favor dela. Numa média de 6 meses ela terá seu Green Card.

Você poderá peticionar em favor dele se já for cidadã naturalizada. Trata-se de processo consular com base em casamento. Ele precisará da obtenção do Waiver (perdão). É recomendado procurar um advogado devido à complexidade do caso.

Sua mãe poderá peticionar em seu favor, mas levará muitos anos pelo fato de você ser maior de 21. 

Para renunciar ao seu status de residente permanente legal nos Estados Unidos e renunciar ao Cartão de Residente Permanente ou “green card”, acesse http://www.uscis.gov/i-407 para baixar o formulário (Abandonment of Lawful Permanent Residence) – e complete as seções em amarelo. Este documento está em formato PDF e permite que se redija as informações antes de imprimí-lo. Os seguintes itens devem ser enviados para o endereço abaixo: Formulário I-407 preenchido; Cartão de Residente Permanente- Green Card (I-551); Documento Permit to Re-Enter (I-327) (somente no caso de você ter esse documento); Formulário G-28 – Notice of Entry of Appearance as Attorney or Representative (somente se for aplicável ao seu caso); Informe seu endereço de e-mail. Endereços de envio podem ser vistos no link: http://www.uscis.gov/about-us/find-uscis-office/international-immigration-offices

Obs: Não envie seus cartões de “Seguro Social”.  Para esta informação contate: [email protected].

Mais informações: http://www.uscis.gov/greencard

Fonte: http://portuguese.brazil.usembassy.gov/pt/nvisa-faqs.html e U.S. Citizenship and Imigration Services.

Colaboração: Dra. Iara Morton e Dra. Ingrid Domingues