O Cartório da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) divulgou que 75.504 eleitores brasileiros que vivem fora do país estão com seus títulos de eleitor em risco de cancelamento automático. O motivo é a ausência a três eleições consecutivas, conforme os dados repassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o artigo 130, §1º da Resolução-TSE nº 23.659/2021, cada turno de votação é considerado uma eleição distinta. Por isso, são levados em conta o segundo turno das eleições de 2018 e os dois turnos das eleições de 2022 para configurar a ausência tripla.
O prazo para regularização da situação eleitoral é até o dia 19 de maio de 2025.
Caso o eleitor não regularize sua situação dentro desse prazo, o título será automaticamente cancelado e só poderá ser reativado posteriormente por meio da plataforma de Solicitação Web, o que pode exigir, além da apresentação de documentos, o pagamento de eventuais débitos eleitorais.
Como regularizar seu título de eleitor no exterior?
Os eleitores com domicílio eleitoral fora do Brasil têm diversas opções para regularizar a situação:
- Telefone: +55 61 3048-1770
- WhatsApp: +55 61 3048-1772
- E-mail: cartorioexterior@tre-df.jus.br
- Online: Pelo Autoatendimento do TSE, com envio da documentação necessária
A recomendação do Cartório da Zona Eleitoral do Exterior é que todos os eleitores brasileiros residentes no exterior consultem sua situação eleitoral com antecedência e realizem a regularização o quanto antes, evitando contratempos ou perda de direitos civis, como tirar passaporte, participar de concursos públicos ou renovar documentos.
Confira se seu nome está na lista
A lista pública com os nomes dos eleitores em situação irregular pode ser acessada através do site oficial do Consulado-Geral do Brasil em Miami:
https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-miami/noticias-do-consulado/atencao-eleitores-brasileiros-no-exterior