A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que ouvirá, no dia 15 de maio, os argumentos sobre um pedido do governo Trump para aplicar parcialmente uma ordem executiva que restringe o direito à cidadania por nascimento. A decisão ocorre enquanto seguem os processos legais que contestam essa medida. A administração Trump quer limitar os efeitos de três decisões judiciais que suspenderam a aplicação da ordem em todo o país.
Se o pedido do governo for aceito, a restrição à cidadania afetaria apenas os envolvidos diretamente nas ações judiciais: sete pessoas, membros específicos de grupos de defesa dos imigrantes e moradores de 22 estados. A ordem de Trump, assinada em seu primeiro dia de volta à presidência, nega cidadania a crianças nascidas nos EUA cujos pais estejam em situação irregular ou temporária no país.
Mais de cem processos já foram abertos contra as políticas da nova gestão Trump, e muitos chegaram à Suprema Corte. A medida sobre cidadania gerou forte reação, pois vai contra mais de um século de interpretação da 14ª Emenda, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano.
O Departamento de Justiça argumenta que as decisões judiciais com abrangência nacional impedem o governo de agir diante do que Trump chama de “crise” na fronteira com o México. Já os opositores da medida alertam que ela pode deixar centenas de milhares de crianças nascidas nos EUA apátridas — sem cidadania em nenhum país.
Grupos de defesa dos imigrantes e autoridades de 18 estados classificaram o pedido do governo como alarmante e sem justificativa urgente, ressaltando que o entendimento atual sobre cidadania tem sido respeitado há 125 anos.
Fonte: CBS
