O juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital dos EUA, cancelou uma audiência marcada para a tarde de terça-feira sobre o uso da Lei dos Inimigos Estrangeiros pela administração Trump para deportar supostos membros de gangues migrantes sem o devido processo legal, após a decisão da Suprema Corte dos EUA, que permitiu a retomada dessas deportações.
Boasberg havia agendado a audiência para decidir se convertia a ordem de restrição temporária que ele havia emitido no mês passado, bloqueando essas deportações, em uma injunção preliminar mais duradoura, enquanto considerava a possibilidade de declarar a administração em desacato por não fornecer informações sobre a deportação de mais de 200 supostos membros de gangues venezuelanas no mês passado. A ordem de Boasberg cancelando a audiência de terça-feira não abordou o status da questão de desacato.
Na segunda-feira à noite, a Suprema Corte, em uma decisão de 5 a 4, decidiu que a administração Trump poderia retomar as deportações de supostos membros de gangues venezuelanas sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros, mas estabeleceu que os detidos devem ter o devido processo para contestar sua remoção. A decisão não assinada derrubou a ordem de restrição temporária de Boasberg, alegando que ele não tinha jurisdição para tratar do assunto.
Em resposta à decisão da Suprema Corte, a ACLU, que representa vários supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, que estão prestes a ser enviados para El Salvador sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros, entrou com petições de habeas corpus no distrito de Nova York, onde os homens estão detidos, buscando contestar sua remoção.
No mês passado, Trump invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros, uma autoridade de guerra usada para deportar não-cidadãos com pouco ou nenhum devido processo legal, argumentando que a gangue venezuelana Tren de Aragua é um "estado criminoso híbrido" que está invadindo os Estados Unidos. O juiz Boasberg bloqueou temporariamente o uso da lei pelo presidente em 15 de março, ordenando que o governo interrompesse dois voos que transportavam mais de 200 supostos membros do Tren de Aragua para El Salvador. As autoridades não cumpriram a ordem, o que levou o juiz a ameaçar a administração com desacato.
Fonte: ABC
